Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

let it fly Madeira

Um Autocolante, um Quilo e uma Estratégia de Turismo que a Madeira Ainda Não Considerou

Economia, Madeira / Leave a Comment

Em janeiro de 2026, a Saudia Airlines lançou, em parceria com a Publicis, uma campanha intitulada “Let It Fly”. O mecanismo é, em si, quase ofensivamente simples. Os turistas que efetuem compras em pontos de venda culturais aderentes na Arábia Saudita recebem um autocolante colecionável por cada 50 SAR despendidos (cerca de 12 euros). Cada […]

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sustentabilidade da Segurança Social

Em defesa das pensões altas: por uma Segurança Social do século XXI

Economia / Leave a Comment

A Segurança Social portuguesa garante, segundo a OCDE em Pensions at a Glance 2025, uma taxa líquida de substituição superior a 90% para o trabalhador médio, contra uma média OCDE de 63%. A leitura ortodoxa trata este facto como excesso a corrigir. A leitura institucional correta é a oposta. Trata-se de uma das poucas conquistas

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alargamento da UE à Ucrânia

O Alargamento da UE à Ucrânia: Uma Análise

Diplomacia / Leave a Comment

A República Portuguesa não tem, neste momento, posição institucional pública sobre as questões estruturais que o alargamento da UE à Ucrânia colocará em 2027. O ficheiro está a mover-se. A Ucrânia concluiu, em Setembro de 2025, o screening bilateral em todos os capítulos. Recebeu, em Dezembro de 2025, Posições Comuns Preliminares relativas aos clusters 1,

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perseguição por orientação sexual

Triângulos cor-de-rosa, 80 anos depois: o silêncio do direito penal internacional

Política / Leave a Comment

A arquitetura do direito penal internacional construída a partir de 1945 não regista, oitenta anos após Nuremberga, uma única condenação em que a perseguição por orientação sexual tenha sido a base da acusação. O mesmo se aplica, com exceções marginais, às vítimas roma e sinti do Porajmos e às vítimas com deficiência da Aktion T4.

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CINM

O CINM perante o imposto mínimo global: o que está em causa, e o que deve seguir-se

Economia, Madeira / Leave a Comment

A Diretiva (UE) 2022/2523, transposta para o ordenamento português pela Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro, instituiu um piso efetivo de tributação de 15% para grupos multinacionais com volume de negócios consolidado igual ou superior a 750 milhões de euros. Para os operadores do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) abrangidos por aquele

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transferência da corte para o Brasil

A fuga que não foi fuga: D. João VI e a soberania transferida

Monarquia / Leave a Comment

Lê-se na capa da revista Sábado desta semana, em letras gordas e tom de chacota, «A fuga louca da família real para o Brasil». Há que perdoar à generalidade jornaleira a previsível ignorância sobre a história do próprio país. A penúria mental que sustenta esta caricatura é a mesma que, dada a oportunidade, exaltaria sem

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Índice de Kaitz

Índice de Kaitz em Portugal (2016–2026): A Compressão Salarial e o Défice Estrutural de Produtividade

Economia / Leave a Comment

A leitura sequencial dos dados da década 2016–2026 não deixa margem para ambiguidades interpretativas. O Índice de Kaitz, que afere o rácio entre o salário mínimo nacional (SMN) e o salário médio (ou mediano) da economia, transformou-se, no caso português, num dos indicadores mais reveladores das fragilidades estruturais do nosso modelo económico. Em 2016, o

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utopia

Utopia ou Tecnofeudalismo: O Que Trocámos Quando Deixámos de Trabalhar 150 Dias por Ano

Economia / Leave a Comment

Sobre o capitalismo que se sustenta explorando os nossos vícios, a memória apagada de uma vida menos ocupada, e a pergunta filosófica que continuamos sem coragem de fazer. I. A pergunta que ninguém quer fazer Certos encontros que não terminam quando nos despedimos. Continuam dentro de nós, como uma fricção mansa que nos rouba o

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imigração na Europa

Imigração na Europa: Entre o Demagogo e o Algoritmo

Economia / Leave a Comment

A imigração na Europa voltou a dominar o debate público, e desta vez com um novo combustível a alimentar a fogueira: a inteligência artificial. O contabilista júnior, o paralegal, o tradutor, o analista de back-office, o programador em início de carreira, categorias inteiras de trabalho de colarinho branco que a classe média europeia julgava invioláveis

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