Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

IDAHOBIT

IDAHOBIT 2026 «No coração da democracia»

O IDAHOBIT (Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia) marca-se a 17 de Maio, este ano, sob o tema «No coração da democracia», escolhido pelo grupo consultivo internacional coordenado pela ILGA World em resposta ao recrudescimento, em vários quadrantes do espaço euro-atlântico, de movimentos políticos que tratam a igualdade em razão da […]

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Banca islâmica

Banca islâmica e partilha de risco: três tradições para um mesmo problema

Em torno da banca islâmica e partilha de risco entre instituição e cliente organizou-se, nas últimas quatro décadas, uma literatura jurídica que tende a tratá-la como matéria sui generis, dificilmente comparável às tradições financeiras europeias. A leitura é também académica, e até certo ponto teológica. O presente exercício segue um caminho diferente: trata a banca

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turismo judaico

Turismo Judaico na Madeira: o Voo Direto de Newark Chegou Anos Antes da Infraestrutura

A 16 de maio de 2026, a United Airlines reactivou a ligação directa Newark-Funchal para a sua segunda temporada estival, com três frequências semanais até ao final de Setembro e regresso programado para maio de 2027 sujeito a desempenho de carga. A primeira temporada, em 2025, registou ocupação suficiente para justificar a renovação. A Madeira

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Madeira na armadilha do turismo

A Madeira na armadilha do turismo: porque é que a saída obriga a uma reforma constitucional

O que é a armadilha do turismo na Madeira? A Madeira armadilha do turismo é a dependência económica estrutural da Região face a um único sector que representa cerca de 28,8% do PIB regional, comprime a estrutura salarial, importa mão-de-obra estrangeira e provoca a emigração de licenciados, sem que a arquitectura constitucional portuguesa atribua à

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Literacia financeira

Literacia financeira no currículo: aprovação obrigatória para concluir a escolaridade

A literacia financeira no currículo de Matemática e de Economia deveria deixar de funcionar como competência transversal opcional, com avaliação ligeira, e passar a integrar o currículo de modo formal, com aprovação obrigatória como condição de conclusão da escolaridade. A formulação é estrutural, não retórica. Enquanto a aprovação no domínio não for condição de progressão

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parentalidade

O regulamento de parentalidade que o Conselho não adopta

A proposta de Dezembro de 2022 e o que ela faria operacionalmente Em 7 de Dezembro de 2022, a Comissão Europeia apresentou uma Proposta de Regulamento do Conselho relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento de decisões e à aceitação de actos autênticos em matéria de parentalidade, e à criação de um Certificado Europeu

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política comercial

Beijing: o preço mínimo como nova gramática da política comercial europeia

O preço mínimo UE-China e o que mudou em Janeiro de 2026 Em Outubro de 2024 a União Europeia adoptou, em termos de política comercial, direitos compensatórios contra as importações de veículos eléctricos da República Popular da China, em resposta à conclusão da investigação anti-subvenções aberta de ofício pela Comissão Europeia em Setembro de 2023.

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reforma do IMI

Reforma do IMI: o imposto que Portugal evita há vinte anos

O diagnóstico da OCDE e a arquitectura actual A recomendação da OCDE no Economic Survey de Portugal 2026, publicada em janeiro deste ano, diz, em síntese, três coisas que o debate político português tem evitado em conjunto: que a oferta de habitação em Portugal está cronicamente subdimensionada relativamente à procura; que a tributação do património

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