No dia 1 de Junho de 2026, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Barreto, promulgou o decreto legislativo regional que actualiza o direito de iniciativa legislativa dos cidadãos eleitores da Região, aprovado em votação final global na Assembleia Legislativa da Madeira a 7 de Maio e recebido para promulgação a […]
O Representante da República e os cinquenta anos de Autonomia Read More »
O Presidente do Governo Regional, à margem das Conferências da Autonomia dedicadas à Educação, declarou ter chegado, antes de tomar posse e em análise com o então Secretário Regional Jorge Carvalho, à conclusão de que o sistema de ensino de Singapura era «o mais avançado do mundo» e «aquele que traz melhores resultados», e que
O «modelo de Singapura» na Madeira contra o ordenamento que de facto temos Read More »
Enquadramento e método A questão central é constitucional e, simultaneamente, estruturalmente europeia: em que medida a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre a selectividade regional em matéria de auxílios de Estado (artigo 107.º, n.º 1, TFUE) funciona como um condicionamento exógeno (“supra‑constitucional”, no sentido funcional) da autonomia fiscal e financeira das Regiões Autónomas portuguesas, ao
Federalismo Judicial e Autonomia Fiscal Read More »
É uma ironia cruel (daquelas que a História reserva aos ingénuos e aos distraídos) o espectáculo anual que se repete, com a pontualidade monótona de um calendário comercial, a cada oito de Março. Flores. Chocolates. Campanhas de email marketing com fundo cor-de-rosa. Descontos em spas. Jantares, ou almoços, entre amigas. E, claro, a fotografia corporativa
A Banalização do Dia da Mulher Read More »
Na última semana, a proposta do Governo português para limitar a redução do horário de trabalho por amamentação até aos 2 anos de idade gerou uma onda de críticas de todos os quadrantes políticos. Da esquerda à direita, a indignação foi unânime, manchetes garantidas, declarações inflamadas. Mas a verdade é que estão todos a
O verdadeiro escândalo nos direitos parentais em Portugal Read More »
O Decreto-Lei n.º 20-B/2023 (Apoio Extraordinário às Rendas), fruto de uma burocracia ilustrada que crê que boas intenções bastam, pretende ser um gesto de “justiça social”, expressão que revela já a sua natureza sentimental e jacobina. Na prática, trata-se de mais uma peça do ritual democrático moderno: proclamar virtudes, ignorar a realidade e abrir espaço
A “Justiça Social” como Farsa Democrática Read More »
O equilíbrio global de poder está a mudar, e em nenhum outro lugar isso é mais evidente do que na dinâmica em evolução entre o G7 e os BRICS. Por um lado, o G7 representa o reduto tradicional do domínio económico ocidental, incluindo as democaracias industrializadas mais avançadas do mundo. Por outro lado, os BRICS
Os BRICs e a Economia Global Read More »
O problema da Portugalidade impregnado na identidade Madeirense é o “pensar pequeno”. Quando Miguel Albuquerque (PSD-M) falou em cortar as amarras que unem a Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa, os críticos rapidamente fizeram o uso do “pensar pequeno” para atacar o Presidente do Governo Regional da Madeira. Os mesmos críticos entraram na falácia
2020 foi um annus horribilis, 2021 não será diferente. Assim teremos anni horribiles, dois anos horríveis. Horríveis, pois, as condicionantes relativas à capacidade jurisdicional e legislativa da Região Autónoma da Madeira manter-se-ão iguais. O mesmo é dizer que a Região Autónoma da Madeira continuará limitada quanto à capacidade resposta face à pandemia. Sejamos francos, quando
A atual situação que se verifica com o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é totalmente lamentável, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista sócio-económico e fiscal. Princípio: Toda esta situação começou com a desonestidade intelectual de Ana Gomes, que já em 2017 preparava a sua candidatura à Presidência da
Como ficar bem na fotografia Read More »
