As acampadas pela habitação montadas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, terminaram na madrugada de 25 de outubro de 2026 com uma carga do Corpo de Intervenção da PSP. Segundo o balanço da própria PSP, houve 11 feridos e 31 detidos por desobediência, 25 deles em Lisboa. As polícias municipais apreenderam 171 tendas, 117 das quais no Rossio, e o Governo elogiou a atuação policial. A crise da habitação em Portugal ficou exatamente onde estava. O episódio inteiro é uma sucessão de idiotices. Há tendas que não constroem casas e bastões que também não as constroem. Há governos que anunciam em vez de construir. E há um país que exige ao senhorio aquilo que não exige ao Estado.
A causa da crise da habitação em Portugal é simples de enunciar: o país deixou de construir. Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal, lembrou no SAPO que só em 2002, ano da anterior crise de habitação, se construíram quase tantos fogos como em todos os últimos seis anos da crise atual. A conclusão dele é a minha: o problema é de oferta, e quem o quer resolver só tem esse caminho. Ele deixa no fim uma pergunta que subscrevo: a classe política quer de facto resolver a crise ou prefere prolongá-la para colher a insatisfação nas urnas?
O lema das acampadas pela habitação era «Não temos casa, montamos tendas!». Na noite de sábado, a organização contava 130 tendas e cerca de 300 pessoas decididas a dormir no Rossio. Pode discutir-se a legalidade do acampamento e a proporcionalidade da carga. O que me interessa é outra coisa. O mesmo Estado que mobiliza um corpo especial de polícia em poucas horas para limpar uma praça é incapaz, há anos, de pôr no mercado as casas que faltam. A eficácia existe quando se trata de reprimir o protesto e desaparece quando se trata de remover a causa.
Há quem tenha resolvido o problema. Escrevi em 2023 no SOL, em «Habitação: a estatização liberalizante», sobre Singapura, um dos países mais caros do mundo, onde mais de 80% da população é dona da casa onde vive. O Housing & Development Board (HDB) constrói desde o início dos anos 60 para todos os escalões de rendimento, do mais pobre ao mais rico. Arrenda a quem não pode comprar e vende a preço subsidiado a quem pode. Aos idosos, recompra o direito de uso para lhes completar a reforma. E permite que os cidadãos usem as suas contribuições para a segurança social na compra do apartamento. O Estado constrói em massa e depois sai do caminho. Chamei-lhe então estatização liberalizante, e mantenho o nome.
A Áustria seguiu outro desenho e chegou ao mesmo resultado. Em Viena, segundo o idealista, o município gere cerca de 220 mil apartamentos e há mais 200 mil no setor subsidiado, o que garante habitação acessível a cerca de metade da população. Os limites de rendimento são tão largos que perto de 80% dos vienenses são elegíveis. Uma contribuição nacional de 0,5% sobre o salário bruto, paga por empregadores e trabalhadores, gera cerca de 250 milhões de euros por ano para o setor. A habitação social vienense funciona como um mercado de massa que disciplina as rendas de toda a cidade, e quem lá vive é a classe média.
E Portugal? Portugal anuncia. Pacotes, programas, siglas, conferências de imprensa. Em 2023, o Mais Habitação ameaçou com o arrendamento forçado de casas devolutas, como se o problema fosse o proprietário que não arrenda, e não o Estado que não constrói. Há inércia na construção pública, inércia no licenciamento, inércia na libertação de solo e inércia na reforma fiscal. A única coisa que se move com rapidez é o Corpo de Intervenção.
Seria cómodo culpar apenas os governos. Não o farei. Uma parte considerável dos portugueses quer que os senhorios sejam a Santa Casa da Misericórdia. Exigem rendas congeladas, despejos impossíveis, tetos administrativos e contratos eternos, e chamam a isso justiça social. Pedem que o particular que investiu as poupanças num apartamento suporte, à sua custa, a política social que o Estado se recusa a fazer. Depois admiram-se de que ninguém queira arrendar a longo prazo e de que as casas fiquem fechadas, em alojamento local ou à venda.
O Estado, por seu lado, nega ao senhorio os mais elementares benefícios fiscais. O artigo 41.º do Código do IRS exclui das deduções aos rendimentos prediais os gastos de natureza financeira, as depreciações, o mobiliário e os eletrodomésticos. O senhorio que compra com crédito bancário não deduz um cêntimo de juros. O edifício gasta-se, envelhece e perde valor, e a lei finge que não. Qualquer sociedade sujeita a IRC deduz as depreciações dos seus ativos e, dentro dos limites do artigo 67.º do Código do IRC, os gastos de financiamento. Quem de facto põe casas no mercado de arrendamento é o pequeno senhorio. É tributado sobre uma renda que, descontados o custo do capital e o desgaste do imóvel, muitas vezes não é rendimento nenhum.
Idiotice é acampar no Rossio à espera de que um Governo que não constrói se comova com tendas. Idiotice é responder com bastões a um problema de betão. Idiotice é tributar o senhorio como um rentista e depois pedir-lhe que se porte como uma instituição de caridade. Idiotice é olhar para Singapura e para Viena, ver o que resultou e continuar a fazer o contrário.
O caminho para resolver a crise da habitação em Portugal é conhecido:
- Alterar o n.º 1 do artigo 41.º do CIRS para admitir, nos contratos de arrendamento habitacional de longa duração, a dedução dos juros do financiamento afeto ao imóvel arrendado e de uma depreciação anual do edificado, excluído o valor do terreno.
- Libertar solo público para habitação e impor prazos curtos e vinculativos ao licenciamento municipal, com responsabilização efetiva de quem os excede.
- Criar uma entidade pública de construção em escala, segundo o modelo do HDB de Singapura. Essa entidade venderia a preço de custo, com direito de preferência na revenda, e permitiria afetar parte das contribuições sociais à compra de casa própria.
- Financiar, por empréstimo público de longo prazo, cooperativas e entidades de habitação de renda limitada, segundo o modelo de Viena, abertas à classe média e não apenas aos mais pobres.
Enquanto nada disto for feito, haverá novas acampadas pela habitação, novas cargas policiais e novos comunicados a elogiar a reposição da legalidade. A legalidade de uma praça vazia não dá casa a ninguém.