Aviso Legal e Editorial

1. Natureza e responsabilidade das opiniões

Todas as opiniões, reflexões, comentários, ensaios, análises e demais conteúdos publicados neste blog são da exclusiva responsabilidade do seu autor, Miguel Pinto-Correia, enquanto cidadão livre e economista no exercício autónomo da sua atividade intelectual e opinativa, protegida pelos direitos fundamentais à liberdade de expressão, de pensamento, de criação, de consciência e de comunicação, tal como consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu artigo 37.º, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, designadamente no seu artigo 10.º.

O conteúdo publicado:

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2. Independência política, ideológica e institucional

Este blog constitui um projeto pessoal, apartidário, independente e não institucional, não estando afiliado, direta ou indiretamente, a:

  1. Partidos políticos, coligações, movimentos eleitorais, frentes ideológicas ou quaisquer estruturas partidárias ou políticas, em Portugal, na União Europeia ou noutras jurisdições;
  2. Organizações religiosas, filosóficas, esotéricas, espiritualistas ou doutrinárias;
  3. Sindicatos, ordens profissionais, associações patronais, câmaras de comércio, fundações, organizações não governamentais, think tanks, clubes privados ou outras entidades representativas de interesses coletivos;
  4. Grupos de pressão, lóbis, plataformas ativistas, iniciativas cívicas ou campanhas públicas.

A eventual referência, crítica, apoio ou análise de medidas, ideologias, partidos, figuras públicas ou decisões governamentais tem natureza opinativa, crítica ou analítica, integra-se no debate público democrático e não deve ser confundida com militância, alinhamento, promoção ou rejeição partidária ou ideológica.

3. Relações pessoais e familiares

As opiniões aqui publicadas:

  1. Não refletem as opiniões, crenças, convicções ou valores de familiares, amigos, colegas de profissão, conhecidos, orientadores académicos, superiores hierárquicos, mentores ou quaisquer outras pessoas com quem o autor mantenha ou tenha mantido uma relação pessoal ou profissional;
  2. São expressas de forma autónoma, consciente e livre, sem influência, delegação, mandato, representação ou sugestão de terceiros, sendo exclusivamente da responsabilidade do autor.

4. Caráter não comercial e não jornalístico

Este blog não constitui um órgão de comunicação social e não substitui a atividade jornalística, académica formal ou editorial profissional.

O seu conteúdo:

  1. Não visa gerar receitas comerciais, influenciar mercados financeiros, induzir comportamentos de consumo ou substituir análises económicas, legais ou políticas realizadas por entidades credenciadas;
  2. Não constitui, nem deve ser interpretado como, aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico, político ou de qualquer outra natureza técnica ou profissional.

Os leitores devem consultar especialistas qualificados antes de tomar decisões com base nos conteúdos aqui publicados.

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6. Alterações, atualizações e exclusões

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7. Interpretação, difusão e utilização por terceiros

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8. Lei aplicável, território e foro

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Em caso de litígio, e salvo disposição legal imperativa em contrário, será competente o foro dos tribunais portugueses do domicílio do autor, sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de competência internacional e territorial.

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10. Aceitação dos termos

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