Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

Paradise Papers

Mais uma vez vêm à baila a questão dos offshores e sua utilização. Num daqueles que é considerado o segundo maior leak (fuga) de informação de que há conhecimento, é revelado o nome de milhares de investidores que fizeram uso de jurisdições fiscalmente eficientes para estruturar os seus rendimentos. No meio de toda a tinta […]

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Do grande gigante económico comunista

A sustentabilidade dos fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) na República Popular da China (RPC) passará por uma diminuição do risco político, note-se que o risco aqui referido prende-se sobretudo com uma reforma estrutural, em termos políticos, da RPC. Os críticos internacionais têm-se interrogado se o Partido Comunista Chinês (PCC) é verdadeiramente comunista em termos

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Do açúcar ao sal

A proposta de Orçamento de Estado apresentado pelo Governo da República para o ano de 2018 vem mais uma vez tentar moldar o comportamento dos consumidores com o intuito de os mesmos fazerem “escolhas saudáveis” no que diz respeito à sua alimentação. Tudo isto com o objetivo de diminuir as despesas, a longo prazo, do

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SIMPLEX Maldívio

As Maldivas, república situada no Oceano Índico, famosa pelas suas praias paradisíacas e pelos seus 26 atóis de uma riqueza marinha única, acaba de introduzir o verdadeiro SIMPLEX no que diz respeitos aos documentos de identificação dos seus cidadãos. O Governo do Partido Progressista das Maldivas, ideologicamente islâmico sunita, de direita, liderado pelo Presidente Abdulla

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A nova reforma do IVA

O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) desempenha um papel fundamental em toda a União Europeia, sendo uma fonte de receitas orçamentais significativas em todos os Estados-Membros. Por exemplo só na Croácia a cobrança de IVA correspondia, em 2015, a 13% do PIB desse Estado-Membro. No mesmo ano o IVA constituia uma fonte de receitas

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Justiça Fiscal

No passado dia 25 de Julho, o JM-Madeira anunciava um buraco de 20 milhões de euros no tesouro da Região Autónoma da Madeira (RAM) diretamente relacionado com a saída de grandes empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). O turismo estabilizará em breve a sua geração de receitas e a falta de recursos

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Chover no Molhado

Ao exercício de reiteração de informação atribui-se a expressão “chover no molhado”, no entanto a minha esperança é de que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” no que à defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) diz respeito. No passado dia 15 de Setembro, um dos matutinos madeirenses anunciava

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Fim do Sigilo Empresarial

Com a efectiva transposição do capítulo III da Directiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, as empresas portuguesas passam a estar obrigadas a identificar os “beneficiários efectivos” (“UBOs”), isto é, os sócios e “quem, por qualquer forma, detenha o respectivo controlo efectivo.” A identificação dos UBOs será divulgada através de uma base de

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