Bajrakitiyabha

Sua Alteza Real a Princesa Bajrakitiyabha (1978-2026): uma vida ao serviço da justiça e da Coroa

Faleceu a 11 de junho de 2026, pelas 19h48, no Hospital Memorial Rei Chulalongkorn, em Banguecoque, Sua Alteza Real a Princesa Bajrakitiyabha Narendiradebyavati, Princesa Rajasarini Siribajra, filha primogénita de Sua Majestade o Rei Maha Vajiralongkorn (Rama X) da Tailândia. Tinha 47 anos. Encontrava-se internada desde 15 de dezembro de 2022, quando uma perturbação cardíaca a deixou inconsciente na província de Nakhon Ratchasima. A Casa Real atribuiu o desfecho a uma infeção intra-abdominal, com colite, hipotensão, arritmias e perturbações da coagulação a agravarem, a partir de 21 de maio, um estado que se mantivera precário por mais de três anos.

Neta do venerado Rei Bhumibol Adulyadej (Rama IX), O Grande, e elevada à dignidade de Princesa Rajasarini Siribajra em 2019, a princesa reunia as mais altas distinções do reino. Era titular da Ordem Ilustríssima da Casa Real de Chakri, conferida nessa elevação a 5 de maio de 2019, e Dama da Antiga e Auspiciosa Ordem das Nove Gemas. Detinha ainda a Grã-Cruz da Ordem de Chula Chom Klao de 1.ª Classe (1991), o Grão-Cordão da Ordem da Coroa da Tailândia (1996), o Grão-Cordão da Ordem do Elefante Branco (2005) e a Grã-Cruz da Ordem de Direkgunabhorn (1995). À distinção dinástica somava o reconhecimento estrangeiro: durante a sua missão como embaixadora em Viena, a República da Áustria agraciou-a com a Condecoração de Honra em Ouro com Faixa pelos serviços prestados.

Importa, porém, dizer o que esta princesa foi para lá das insígnias. Bajrakitiyabha era jurista de formação e de exercício. Formou-se em Direito na Universidade Thammasat, doutorou-se na Cornell Law School, serviu como magistrada do Ministério Público e representou o reino junto das Nações Unidas e como embaixadora na Áustria. À frente do Thailand Institute of Justice, fez da reforma penal uma vocação de Estado, e não um patrocínio de circunstância.

A sua obra tem nome próprio. Em 2006 fundou o projeto Kamlangjai («Inspirar»), dirigido às reclusas tailandesas, em especial às grávidas e às mães com filhos detidos, assegurando-lhes acompanhamento e condições de reintegração. Foi a partir dessa experiência que conduziu a iniciativa diplomática mais consequente do seu percurso: por impulso tailandês, e tendo-a a ela como rosto e motor, a Comissão para a Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas fez aprovar a resolução que a Assembleia Geral adotaria em 2010, e que o mundo conhece por Regras de Banguecoque. São o primeiro instrumento universal consagrado às mulheres no sistema de justiça penal e completam, para a população feminina, aquilo que as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, hoje Regras de Nelson Mandela, fixaram para o universo prisional. À semelhança destas, o seu valor não reside na força vinculativa, que é de soft law, mas na fixação de um padrão a que legisladores e tribunais passaram a poder recorrer.

Os anos de internamento foram acompanhados com devoção pela equipa clínica do Hospital Memorial Rei Chulalongkorn, a quem é devido reconhecimento. No comunicado que anunciou a morte, a Casa Real declarou que «a equipa médica prestou os cuidados mais próximos e intensivos possíveis», num esforço prolongado de suporte de órgãos, antibioterapia e estabilização que sustentou a vida da princesa muito para lá do que a gravidade do quadro inicial deixava esperar. Cuidados esses pessoalmente reconhecidos por Sua Alteza Real a Princesa Sirivannavari, irmã de Bajrakitiyabha.

A nação correspondeu com a dignidade que a ocasião impunha. O Governo decretou quinze dias de luto oficial, com as bandeiras a meia haste. Por comando real, foi-lhe concedida a grande urna de ouro, a mais alta honra fúnebre da Casa de Chakri, e a 13 de junho os seus restos mortais foram conduzidos em cortejo solene até ao Grande Palácio, com o Rei a seguir, em automóvel, atrás da filha. Em registo mais íntimo, a princesa Sirivannavari Nariratana prestou homenagem à irmã numa mensagem pública, evocando as cerimónias a que assistiam ao lado do pai e descrevendo-a como mulher «talentosa, forte e determinada», o «vento debaixo das minhas asas».

Resta o que deve ser retido. As monarquias produzem com facilidade figuras estimadas e efémeras. Bajrakitiyabha pertence à categoria mais rara das que deixam um legado institucional e pessoal. O seu verdadeiro monumento não é o crematório real que o Estado agora ergue, mas o corpo de regras internacionais que tem o nome da sua capital e que continuará a orientar administrações prisionais muito além das fronteiras do reino. Descanse em paz Sua Alteza Real.

Fonte da Imagem: página de Facebook ต่อเม้าท์ธง

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