Região Autónoma da Madeira

Falácia do Municipalismo

A Alma das Autarquias e A Falácia do Municipalismo

Continua-se a confundir formas com substâncias e procedimentos com virtudes. Quando li recentemente, num artigo de opinião que circula entre nós (entitulado a Alma das Autarquias), onde se procede à comparação melíflua entre o chefe de aldeia timorense Agapito Mendonça e o autarca português contemporâneo, percebi que essa confusão atingiu, entre nós, foros de doutrina. […]

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Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’

Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’: O Horror

A Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’ surge no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional – PLM/XV/2026/206, mandada publicar em Diário da República, traduzindo uma intenção que merece ser reconhecida sem reservas: a criação de uma distinção destinada a assinalar os cinquenta anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira constitui, em si mesma,

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Revisão da Lei das Finanças Regionais

Revisão da Lei das Finanças Regionais: a Questão do IVA

Há uma contradição que a tecnocracia lisboeta prefere não nomear. O Estado português, herdeiro de uma tradição centralizadora que remonta não a Salazar, esse é o álibi fácil, mas ao absolutismo pombalino e, antes dele, ao despotismo ilustrado que esmagou os forais medievais, continua a tratar as suas regiões autónomas como províncias administrativas toleradas, não

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A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça

A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça e o crepúsculo do património público

A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça pertence a essa categoria rara e grave de atos políticos que, independentemente da sua legalidade formal, denunciam uma rutura civilizacional: a passagem silenciosa do bem público entendido como herança comum para o bem público tratado como ativo liquidável. O Governo Regional, enquanto instituição, habituou os Madeirenses a afirmar,

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defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira

Ver a banda passar: o silêncio do Governo Regional e o futuro suspenso da Zona Franca da Madeira

Existem das expressões populares que dizem mais sobre regimes políticos do que muitos programas eleitorais. Ver a banda passar é uma delas. É a atitude de quem observa, impávido, enquanto decisões estruturais são adiadas, responsabilidades diluídas e o futuro tratado como um incómodo abstrato. Na Madeira, essa expressão tornou-se perigosamente adequada para descrever o atual

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Célia Pessegueiro e a Política Sem Contabilidade

Há textos políticos que revelam ingenuidade. Outros denunciam demagogia. Alguns expõem algo mais grave: a ausência completa de condições intelectuais para governar. A moção de estratégia global apresentada por Célia Pessegueiro pertence, inequivocamente, a esta última categoria. Não por aquilo que proclama, justiça social, inclusão, e futuro, mas pelo que sistematicamente omite: a realidade económica

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Quando o Estado transforma a insularidade numa sanção

Há atos administrativos ilegais por erro. E há outros que são politicamente intencionais, juridicamente abusivos e constitucionalmente hostis. A Portaria n.º 12-B/2026/1, de 6 de janeiro, pertence claramente à segunda categoria. Ao condicionar o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) à inexistência de quaisquer dívidas fiscais ou contributivas perante a Autoridade Tributária e a

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PSP

A Frota Eléctrica da PSP-Madeira

A decisão do Governo Regional de financiar viaturas para a PSP é um erro político grave e um desvio institucional inaceitável. A PSP não é competência da Região Autónoma da Madeira. É um corpo de polícia nacional, hierarquicamente dependente do Ministério da Administração Interna. Qualquer investimento regional em meios operacionais da PSP representa, portanto, uma

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cultura

A cultura é de todos. Menos das Regiões Autónomas.

É difícil compreender, ou aceitar,  que em pleno século XXI, com um Estado que se diz descentralizado e plural, as Regiões Autónomas continuem a ser tratadas como meras províncias periféricas, alijadas de instrumentos de desenvolvimento que o continente considera naturais e exclusivos. O mais recente episódio deste centralismo arrogante é a exclusão explícita da Região

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