O que é a armadilha do turismo na Madeira? A Madeira armadilha do turismo é a dependência económica estrutural da Região face a um único sector que representa cerca de 28,8% do PIB regional, comprime a estrutura salarial, importa mão-de-obra estrangeira e provoca a emigração de licenciados, sem que a arquitectura constitucional portuguesa atribua à […]
Em janeiro de 2026, a Saudia Airlines lançou, em parceria com a Publicis, uma campanha intitulada “Let It Fly”. O mecanismo é, em si, quase ofensivamente simples. Os turistas que efetuem compras em pontos de venda culturais aderentes na Arábia Saudita recebem um autocolante colecionável por cada 50 SAR despendidos (cerca de 12 euros). Cada
Um Autocolante, um Quilo e uma Estratégia de Turismo que a Madeira Ainda Não Considerou Read More »
A nova Lei das Finanças Regionais está a ser desenhada, em silêncio, por um grupo de trabalho tripartido constituído pelos Governos da República, da Madeira e dos Açores em 30 de Outubro de 2025, com a meta declarada de apresentar texto à Assembleia da República em 2026. O Orçamento de Estado para 2026 inscreveu, entretanto,
Nova Lei das Finanças Regionais: o teste de 2026 Read More »
A Diretiva (UE) 2022/2523, transposta para o ordenamento português pela Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro, instituiu um piso efetivo de tributação de 15% para grupos multinacionais com volume de negócios consolidado igual ou superior a 750 milhões de euros. Para os operadores do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) abrangidos por aquele
O CINM perante o imposto mínimo global: o que está em causa, e o que deve seguir-se Read More »
O artigo recente de Claudio Francavilla (Human Rights Watch), publicado em Bruxelas a propósito da queda de Viktor Orbán, contém uma verdade incómoda mas inegável: a regra da unanimidade na política externa europeia tornou-se, ao longo da última década, um instrumento de paralisia. Vinte e sete vetos, cada um deles pronto a ser usado por
Centro Internacional de Negócios da Madeira e o Voto Maioritário na UE Read More »
Continua-se a confundir formas com substâncias e procedimentos com virtudes. Quando li recentemente, num artigo de opinião que circula entre nós (entitulado a Alma das Autarquias), onde se procede à comparação melíflua entre o chefe de aldeia timorense Agapito Mendonça e o autarca português contemporâneo, percebi que essa confusão atingiu, entre nós, foros de doutrina.
A Alma das Autarquias e A Falácia do Municipalismo Read More »
Tocqueville, com a perspicácia que o século XX tão sistematicamente perdeu, descreveu há quase dois séculos o perigo da prudência administrativa: o despotismo das democracias modernas não chega de espada erguida; chega de pasta debaixo do braço, em silêncio, em formulários, em pareceres que se eternizam, em comunicações que nunca se redigem porque ninguém deseja
Zona Franca da Madeira: o silêncio da província Read More »
Regressei há pouco de Pequim e confesso, sem qualquer afetação retórica, que a surpresa foi considerável. Quem, como eu, conserva na memória a capital chinesa de há uma década, aquele manto plúmbeo e irrespirável que o Guardian tão assiduamente documentou, encontra hoje uma cidade transformada. O céu é visível. Os pulmões agradecem. Os reponsáveis políticos
O Ar que se Respira: Pequim vs Funchal Read More »
A Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’ surge no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional – PLM/XV/2026/206, mandada publicar em Diário da República, traduzindo uma intenção que merece ser reconhecida sem reservas: a criação de uma distinção destinada a assinalar os cinquenta anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira constitui, em si mesma,
Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’: O Horror Read More »
Enquadramento e método A questão central é constitucional e, simultaneamente, estruturalmente europeia: em que medida a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre a selectividade regional em matéria de auxílios de Estado (artigo 107.º, n.º 1, TFUE) funciona como um condicionamento exógeno (“supra‑constitucional”, no sentido funcional) da autonomia fiscal e financeira das Regiões Autónomas portuguesas, ao
Federalismo Judicial e Autonomia Fiscal Read More »
