O artigo recente de Claudio Francavilla (Human Rights Watch), publicado em Bruxelas a propósito da queda de Viktor Orbán, contém uma verdade incómoda mas inegável: a regra da unanimidade na política externa europeia tornou-se, ao longo da última década, um instrumento de paralisia. Vinte e sete vetos, cada um deles pronto a ser usado por […]
Centro Internacional de Negócios da Madeira e o Voto Maioritário na UE Read More »
Continua-se a confundir formas com substâncias e procedimentos com virtudes. Quando li recentemente, num artigo de opinião que circula entre nós (entitulado a Alma das Autarquias), onde se procede à comparação melíflua entre o chefe de aldeia timorense Agapito Mendonça e o autarca português contemporâneo, percebi que essa confusão atingiu, entre nós, foros de doutrina.
A Alma das Autarquias e A Falácia do Municipalismo Read More »
Tocqueville, com a perspicácia que o século XX tão sistematicamente perdeu, descreveu há quase dois séculos o perigo da prudência administrativa: o despotismo das democracias modernas não chega de espada erguida; chega de pasta debaixo do braço, em silêncio, em formulários, em pareceres que se eternizam, em comunicações que nunca se redigem porque ninguém deseja
Zona Franca da Madeira: o silêncio da província Read More »
Regressei há pouco de Pequim e confesso, sem qualquer afetação retórica, que a surpresa foi considerável. Quem, como eu, conserva na memória a capital chinesa de há uma década, aquele manto plúmbeo e irrespirável que o Guardian tão assiduamente documentou, encontra hoje uma cidade transformada. O céu é visível. Os pulmões agradecem. Os reponsáveis políticos
O Ar que se Respira: Pequim vs Funchal Read More »
A Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’ surge no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional – PLM/XV/2026/206, mandada publicar em Diário da República, traduzindo uma intenção que merece ser reconhecida sem reservas: a criação de uma distinção destinada a assinalar os cinquenta anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira constitui, em si mesma,
Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’: O Horror Read More »
Enquadramento e método A questão central é constitucional e, simultaneamente, estruturalmente europeia: em que medida a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre a selectividade regional em matéria de auxílios de Estado (artigo 107.º, n.º 1, TFUE) funciona como um condicionamento exógeno (“supra‑constitucional”, no sentido funcional) da autonomia fiscal e financeira das Regiões Autónomas portuguesas, ao
Federalismo Judicial e Autonomia Fiscal Read More »
Há uma contradição que a tecnocracia lisboeta prefere não nomear. O Estado português, herdeiro de uma tradição centralizadora que remonta não a Salazar, esse é o álibi fácil, mas ao absolutismo pombalino e, antes dele, ao despotismo ilustrado que esmagou os forais medievais, continua a tratar as suas regiões autónomas como províncias administrativas toleradas, não
Revisão da Lei das Finanças Regionais: a Questão do IVA Read More »
No passado dia 30 de Janeiro de 2026, assinalou-se um facto na história política da Região Autónoma da Madeira que importa que importa reconhecer como meritório: o projeto de resolução apresentado pelo JPP, recomendando à Assembleia da República a abertura de um processo de revisão constitucional orientado para o aprofundamento da Autonomia. Trata-se de uma
Autonomia: quando o passo certo não chega longe o suficiente Read More »
A tempestade Kristin foi um dos acontecimentos que, pela sua brutalidade, deveria ter suspenso momentaneamente o ruído ideológico e obrigado o regime a confrontar-se com a sua própria nudez institucional. Não apenas porque derrubou árvores, linhas elétricas e telhados, mas porque expôs, de forma crua e incontornável, a incapacidade estrutural do Estado central moderno para
Kristin e a criação de Regiões Autónomas em Portugal continental Read More »
A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça pertence a essa categoria rara e grave de atos políticos que, independentemente da sua legalidade formal, denunciam uma rutura civilizacional: a passagem silenciosa do bem público entendido como herança comum para o bem público tratado como ativo liquidável. O Governo Regional, enquanto instituição, habituou os Madeirenses a afirmar,
A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça e o crepúsculo do património público Read More »
