Em 2025 a Madeira ultrapassou 12,8 milhões de dormidas, mais 8,4% do que no ano anterior, e recebeu cerca de 2,44 milhões de hóspedes, num arquipélago de cerca de 25Em 2025, o alojamento turístico da Madeira aproximou-se dos 12,8 milhões de dormidas, mais 8,4% do que no ano anterior, e recebeu cerca de 2,44 milhões de hóspedes, num arquipélago de cerca de 250 mil residentes. São quase dez visitantes por cada habitante, todos os anos, e a pressão não se distribui por igual. Concentra-se numa meia dúzia de pontos: o eixo do Pico do Areeiro ao Pico Ruivo, as 25 Fontes e o Risco, a Ponta de São Lourenço, o Fanal, os Balcões. É aí, e não no aeroporto, que a Região tem de decidir o que faz. Limitar voos não é opção, nem séria nem desejável: a conectividade aérea é a tábua de salvação de uma economia insular e ultraperiférica, e o seu desenho está hoje preso à liberalização europeia dos serviços aéreos, não ao arbítrio do Funchal. O ponto de comando da pressão turística não é a pista. É o sítio. E o instrumento que falta não é mais uma taxa: é um regime de capacidade de carga.
A Região, de resto, já atravessou esse limiar, ainda que sem o assumir como sistema. A PR1, a Vereda do Areeiro, encerrada após o incêndio de 2024 e reaberta no final de abril de 2026, voltou com uma taxa de 10,50€ por pessoa (7€ através de operador com protocolo do IFCN) e em sentido único, do Areeiro para o Ruivo. E desde 1 de janeiro de 2026 a reserva é obrigatória em dezenas de percursos, distribuída por janelas de 30 minutos do nascer ao pôr do sol, através do portal SIMplifica. A pergunta já não é se a Madeira regula o acesso. É se transforma este conjunto de medidas avulsas num regime coerente, ou se o deixa como uma colcha de retalhos que cobra dinheiro sem proteger nada.
A primeira distinção a fazer é a que separa uma taxa de um tecto, e é a distinção que quase todos os destinos confundem. Veneza é o caso de escola. O contributo di accesso cobra 5€ ao visitante de um dia (10€ a quem reserva à última hora), em 60 dias do calendário de 2026, das 8h30 às 16h00, com código QR verificado nos pontos de entrada da cidade histórica. Em 2025, mais de 720 mil visitantes de um dia pagaram a taxa, que rendeu cerca de 5,4 milhões de euros e quase não reduziu a multidão nos dias de maior afluência: no pico, perto de 25 mil pessoas pagaram para entrar num único dia. A lição é dura e útil: um preço é receita, não é um tecto. Quem pode pagar, paga e entra; a multidão mantém-se, agora com bilhete.
O contramodelo está a duas horas de barco de Veneza, na costa de Marselha. A Calanque de Sugiton, no Parque Nacional das Calanques, chegou a receber 2 500 pessoas por dia, com a erosão a empurrar literalmente o solo para a praia. A resposta não foi cobrar: foi limitar. Reserva gratuita, código QR à entrada, um tecto de 400 pessoas por dia. A frequência caiu, a erosão recuou, e a gratuitidade desarmou a objeção mais séria a qualquer sistema de acesso pago, a de que se está a vender o direito de poluir. Um tecto gratuito protege o sítio; uma taxa apenas seleciona quem o degrada por carteira.
A engenharia de fluxo completa-se com a direção e o horário. Em Cinque Terre, a Via dell’Amore reabriu em sentido único, com entrada por marcação e um limite de pessoas por intervalo. Sentido único mais janelas temporais é controlo de fluxo a sério, e é exatamente o princípio que a Madeira já aplica, sem o nomear, na PR1. Falta estendê-lo, com critério, aos restantes pontos saturados. Dubrovnik, por seu turno, ensina a controlar no estrangulamento e não na rua: depois de a UNESCO avisar que a cidade arriscava o estatuto de Património Mundial, a autarquia fixou um máximo de dois navios de cruzeiro e 5 000 passageiros por dia, quando antes chegavam a entrar até treze navios num só dia. Não se vigia cada esquina; fecha-se a torneira onde a água entra.
À escala dos parques naturais, a referência mais desenvolvida está na China, onde a «capacidade de carga do sítio» é norma regulamentar e não slogan. Jiuzhaigou opera com um tecto de 41 000 visitantes por dia na época alta, reserva com hora marcada e reconhecimento facial à entrada; a Cidade Proibida limita-se a 40 000 por dia, com bilhética nominal e registo de identificação obrigatório. Pode discutir-se a vigilância, e deve. O que não se discute é o princípio: um sítio tem um limite físico, esse limite fixa-se por critério ecológico e de segurança, e a tecnologia serve para o fazer cumprir, não para o substituir por um preço.
E há o contramodelo do que sucede quando nada disto se faz a tempo. Barcelona e as Canárias passaram de destinos a campos de batalha social: manifestações que juntaram dezenas de milhares de pessoas nas ilhas em abril de 2024, turistas recebidos à pistola de água em Barcelona, novas marchas em junho de 2025 sob o lema «as vossas férias, a minha miséria». A resposta veio tarde e desordenada: fim das licenças de alojamento local de curta duração em Barcelona até 2028, taxa turística a aumentar. Onde a capacidade não é gerida por instrumento, acaba gerida pela política de rua, e essa não escolhe o momento nem a forma.
O que a Madeira tem a fazer não é inventar nada. É ordenar o que já começou a fazer, num regime de capacidade de carga administrado pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, com seis componentes que o distinguem de uma simples grelha de taxas:
- Tectos diários por sítio, fixados por critério ecológico e de segurança e não por meta de receita, à imagem de Sugiton e de Jiuzhaigou.
- Reserva gratuita ou simbólica, e não portagem: o valor, quando exista, financia a manutenção, não dissuade o acesso nem o vende a quem pode pagar.
- Janelas de 30 minutos e sentido único nos percursos lineares, já testados na PR1 e alargados aos pontos saturados.
- Isenção de residentes, como Veneza isenta os seus: o património é, antes de tudo, de quem o habita.
- Concentração no estrangulamento, aplicando o instrumento à meia dúzia de sítios que absorvem a pressão e deixando livre o resto da rede.
- Consignação auditada e pública da receita à conservação das veredas e à capacidade de vigilância do IFCN, para que o dinheiro cobrado se veja no terreno.
Gerir o nosso próprio património natural com um instrumento sério não é uma concessão à moda ambiental: é o exercício de uma competência que é da Região, e que a Região tem todo o interesse em exercer antes que outros a exerçam por ela. A alternativa é a trajetória de Barcelona: deixar a pressão acumular-se até que o residente se vire contra o visitante e contra quem o governa. Um tecto não é hostilidade a quem nos visita. É a condição para que esse visitante encontre, no ano seguinte, a montanha que veio ver, e não a fila para a ver. «Antes morrer livres que em paz sujeitos» vale para a terra como vale para as instituições: a liberdade de a Madeira decidir quantos cabem na sua serra é, ela mesma, uma forma de autonomia que não se pede a Lisboa. Exerce-se, e na incapacidade de ser exercido exige-se em sede de revisão constitucional.