Tocqueville, com a perspicácia que o século XX tão sistematicamente perdeu, descreveu há quase dois séculos o perigo da prudência administrativa: o despotismo das democracias modernas não chega de espada erguida; chega de pasta debaixo do braço, em silêncio, em formulários, em pareceres que se eternizam, em comunicações que nunca se redigem porque ninguém deseja assumir a autoria do que delas resultaria. Mutatis mutandis, é a este género de morte, discreta, processual, perfeitamente respeitável, que parece estar votada a Zona Franca da Madeira.
Convém, antes de prosseguir, recordar do que se fala. O chamado Centro Internacional de Negócios da Madeira, a Zona Franca da Madeira, no falar corrente, não é um expediente fiscal de circunstância, nem uma engenharia tributária inventada por algum funcionário criativo da Avenida Arriaga. É, na sua origem, e sobretudo na sua natureza, herdeiro de uma tradição europeia bem mais antiga do que a própria União: a do porto franco, da cidade hanseática, do território imperial dotado de privilégios fiscais e comerciais que reconheciam, sem hipocrisia e sem inveja, que certas regiões, pela sua geografia, pela sua escala, pela sua vocação, exigem um regime distinto daquele que se aplica ao centro. A Madeira é, no quadro português, uma dessas regiões; e o regime que dela emanou, autorizado e sucessivamente reaprovado pela Comissão Europeia ao abrigo das regras de auxílios de Estado para regiões ultraperiféricas, é uma das raras manifestações vivas do princípio da subsidiariedade num continente que, em quase tudo o resto, o substituiu pela uniformização administrativa.
Não é, portanto, ao acaso que escolho a palavra vocação. Há regiões que existem para servir o centro, e há outras que existem precisamente para o não fazer, para oferecer à economia europeia aquilo que o continente, se entregue à sua tendência centralizadora, jamais produziria por si: pluralidade institucional, concorrência fiscal moderada, espaços de exceção legítima. O CINM é, ou deveria ser, isto. E quem governa a Região, quando dele é responsável, não administra um qualquer departamento técnico-tributário: administra um pedaço, ainda que modesto, da arquitectura federalista que sobrevive à máquina de nivelamento bruxelense.
Posto isto, vejamos o estado das coisas.
O regime actual da Zona Franca da Madeira, que a literatura administrativa designa por IV, e que os iniciados desta seara conhecem como aquilo que sustentou três décadas de actividade económica internacional na Região, encerra a sua janela de licenciamento em 31 de Dezembro de 2026. Não dentro de cinco anos, não num horizonte vago: daqui a meses. O sucessor, designado por Regime V, foi negociado com a Comissão Europeia ao longo de períodos consideráveis; sabe-se, por canais reservados que não convém detalhar, que essas negociações se concluíram já há alguns meses e que o processo se encontra, presentemente, na esfera do Governo da República, à espera daquilo a que os portugueses, com humor involuntário, chamam trâmites. Sabe-se também, e este é o ponto a que importa chegar, que a Região, ou aquilo que dela faz às vezes politicamente, mantém sobre o assunto um silêncio que só pode ser caracterizado como espantoso.
Não há, ao tempo em que escrevo, qualquer comunicação pública estruturada da Secretaria Regional das Finanças sobre o ponto de situação. Não há ponto de imprensa. Não há nota técnica. Não há sequer, em registo informal, daquela espécie de informação ambiente que os tecidos económicos sérios merecem dos seus governantes em matérias estruturantes, a indicação, ainda que prudente, de que se está atento, de que se acompanha o dossiê em Lisboa e em Bruxelas, de que a Região defende aquilo que é seu. Há, em vez disso, aquela qualidade muito particular de silêncio que não é discreção, nem reserva, nem cautela diplomática: é, simplesmente, ausência. A Latebra (para usar o termo latino que descreve com mais propriedade do que qualquer equivalente português a arte de se esconder dos próprios deveres) tornou-se método.
E aqui chegamos àquilo que verdadeiramente perturba. Não me espantaria, não nos espantaríamos, suponho, qualquer de nós que acompanhe estas matérias há tempo bastante, encontrar oposição. A oposição é honesta; declara-se, argumenta-se, combate-se. Tampouco me espantaria a hesitação, se ela fosse acompanhada de uma palavra qualquer de explicação. O que confunde o observador e o que devia confundir o eleitor é a economia perfeita do gesto: o silêncio absoluto sobre uma matéria que decide se a economia internacional da Região terá, nos próximos dez anos, um quadro previsível ou se entrará, antes, naquele estado de incerteza administrativa que, em jurisdições concorrentes, basta para fazer fugir o capital, os profissionais e a confiança que os atrai a ambos.
Há, claro, uma explicação caridosa, e devo, por dever de método, formulá-la. Dir-se-á que governar é também não falar; que há momentos em que o silêncio é parte da estratégia; que comentar publicamente um dossiê em curso pode prejudicar o desfecho. Concedo o princípio. Recuso, porém, a sua aplicação ao caso. Porque uma coisa é não revelar pormenores técnicos, perfeitamente compreensível, outra, muito distinta, é não dizer absolutamente nada sobre se há, sequer, calendário, sobre se a Região continua a defender as suas posições, sobre se os seus organismos representativos estão a ser ouvidos. Uma é discrição; a outra é abandono pela omissão. E, na economia política das pequenas regiões, o abandono pela omissão é, quase sempre, indistinguível da incompetência travestida de prudência.
Importa, neste ponto, dizer aquilo que toda a gente sabe e ninguém quer dizer. As regiões pequenas perdem os seus privilégios institucionais não, ou raramente, quando o centro lhes resolve subtraí-los pela força. Perdem-nos quando os seus próprios representantes deixam de saber para que serviam. O Antigo Regime austríaco, com todas as suas imperfeições manteve durante séculos uma pluralidade jurídica e fiscal que a modernidade democrática varreu em duas décadas, não porque o povo a desejasse, mas porque a classe administrativa achou mais cómodo gerir uniformidades do que defender excepções. A excepção exige argumento; a uniformidade dispensa. A excepção exige coragem; a uniformidade dispensa. A excepção, sobretudo, exige acreditar em alguma coisa para além da própria sobrevivência política, e é precisamente esta a virtude que as democracias de massa, com a sua inexorável tendência para a mediocracia, sistematicamente desincentivam.
Eis-nos, por isso, aqui: numa Região cuja Zona Franca é uma das poucas razões objectivas pelas quais ela existe enquanto polo de actividade económica internacional, e cujos governantes parecem ter chegado, sem o anunciarem (porque não anunciar é hoje a arte política consumada), à conclusão de que defender esse regime é mais trabalhoso do que assistir, em silêncio reverente, à sua erosão. A consequência prática conhecemo-la: investidores que adiam decisões, profissionais que ponderam outras geografias, escritórios que começam a calcular cenários de transição que há dois anos lhes pareceriam impensáveis. Tudo isto enquanto a Secretaria Regional das Finanças, presumivelmente em funcionamento, presumivelmente informada, presumivelmente paga, parece optar pela mais portuguesa das soluções: deixar andar.
Encerro com um juízo, porque o género o exige. Não acuso ninguém de má-fé; a má-fé, pelo menos, requer um tipo de iniciativa que aqui não vislumbro. Acuso, sim, uma forma particular de irresponsabilidade institucional, talvez mais perniciosa do que a corrupção declarada, e que consiste em ocupar um cargo cujo fundamento histórico não se compreende, cuja vocação não se interioriza, e cujas exigências se confunde, em moeda corrente do dia, com a mera continuidade da remuneração. A Madeira merecia melhor. Mereceu melhor durante os trinta anos em que homens e mulheres da Região se bateram, em Lisboa e em Bruxelas, por aquilo que entenderam ser o seu interesse. Continua a merecer melhor; mas, por enquanto, a Zona Franca da Madeira recebe silêncio.
E o silêncio, como Tocqueville sabia, e como nós voltaremos a aprender pela via difícil, é o último dialecto do despotismo administrativo.