O veto à lei das bandeiras, anunciado pelo Presidente da República a 10 de junho e fundamentado em mensagem lida no plenário da Assembleia da República no dia seguinte, é um veto político, exercido nos termos do artigo 136.º da Constituição, e não um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade. A distinção tem consequências. O
A lei das bandeiras: Do veto à inconstitucionalidade Read More »
A crise de legitimidade democrática que atravessa as democracias ocidentais é a chave de leitura mais produtiva para um fenómeno que habitualmente se analisa por chaves menores: o crescimento simultâneo, e em geografias muito distintas, da homofobia organizada, da transfobia como programa político e da manosfera como subcultura digital de massas. A leitura dominante trata
Sintomas da crise de legitimidade democrática Read More »
Pede-se o regresso dos emigrantes a partir do Luxemburgo, em cerimónia de Estado, na abertura das comemorações do 10 de Junho. Pede-se o regresso a quem vive no país com o salário médio mais alto da União Europeia, para um país que ocupa o fundo da tabela. Pede-se o regresso sem programa, sem mecanismo, sem
Regresso dos emigrantes: o apelo e os números Read More »
A armadilha do salário mínimo deixou de ser uma hipótese de manual de economia do trabalho: é um facto medido, com microdados da Segurança Social, pelo Banco de Portugal. A caixa «A distribuição dos salários dos trabalhadores por conta de outrem», publicada no Boletim Económico de junho de 2026, mostra que o salário mínimo nacional
A armadilha do salário mínimo: quando a igualdade se constrói por baixo Read More »
A autonomia fiscal da Madeira é, ao fim de cinquenta anos, uma soberania a meio caminho: a Região fica com os seus impostos, mas não os pode desenhar. O equívoco a desfazer primeiro é o de que a Madeira vive de Lisboa. Não vive. O IRS, o IRC e o IVA gerados no seu território
De que tem medo a República? Read More »
Em 2025 a Madeira ultrapassou 12,8 milhões de dormidas, mais 8,4% do que no ano anterior, e recebeu cerca de 2,44 milhões de hóspedes, num arquipélago de cerca de 25Em 2025, o alojamento turístico da Madeira aproximou-se dos 12,8 milhões de dormidas, mais 8,4% do que no ano anterior, e recebeu cerca de 2,44 milhões
Capacidade de carga: como gerir a pressão turística Read More »
No dia 1 de Junho de 2026, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Paulo Barreto, promulgou o decreto legislativo regional que actualiza o direito de iniciativa legislativa dos cidadãos eleitores da Região, aprovado em votação final global na Assembleia Legislativa da Madeira a 7 de Maio e recebido para promulgação a
O Representante da República e os cinquenta anos de Autonomia Read More »
O Presidente do Governo Regional, à margem das Conferências da Autonomia dedicadas à Educação, declarou ter chegado, antes de tomar posse e em análise com o então Secretário Regional Jorge Carvalho, à conclusão de que o sistema de ensino de Singapura era «o mais avançado do mundo» e «aquele que traz melhores resultados», e que
O «modelo de Singapura» na Madeira contra o ordenamento que de facto temos Read More »
Há um texto a circular nos círculos jurídicos e lusófonos do Delta do Rio das Pérolas que pega nos números da emigração portuguesa para Macau, a quebra de 73,6% nas autorizações de residência em 2024, os 14 portugueses contra os 53 do ano anterior, e os transforma numa parábola. A parábola diz o seguinte: a
Macau, Brasil e a Ordem dos Advogados Read More »
A demografia portuguesa fechou em 2025 com 2,3 trabalhadores activos por cada pensionista, e a projecção do Conselho das Finanças Públicas para 2050 está em 1,6. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ultrapassou pela primeira vez, no primeiro trimestre de 2026, a fasquia dos 47 mil milhões de euros, e o Orçamento do
Modelo de capitalização para as pensões em Portugal: a lição de Singapura Read More »
