A Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’ surge no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional – PLM/XV/2026/206, mandada publicar em Diário da República, traduzindo uma intenção que merece ser reconhecida sem reservas: a criação de uma distinção destinada a assinalar os cinquenta anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira constitui, em si mesma, […]
Insígnia Honorífica ‘50 anos da Autonomia’: O Horror Read More »
Enquadramento e método A questão central é constitucional e, simultaneamente, estruturalmente europeia: em que medida a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre a selectividade regional em matéria de auxílios de Estado (artigo 107.º, n.º 1, TFUE) funciona como um condicionamento exógeno (“supra‑constitucional”, no sentido funcional) da autonomia fiscal e financeira das Regiões Autónomas portuguesas, ao
Federalismo Judicial e Autonomia Fiscal Read More »
A tomada de posse de António José Seguro trouxe consigo, como era de esperar, o repertório habitual das liturgias republicanas modernas. Entre flores, discursos e aplausos ordenados, emergiu a fórmula que os nossos contemporâneos parecem incapazes de dispensar: o presidente de todos. De todos os portugueses, sem excepção, dos que votaram, dos que não votaram,
“O Presidente de Todos”: Uma Fórmula Vazia com Raízes Profundas Read More »
É uma ironia cruel (daquelas que a História reserva aos ingénuos e aos distraídos) o espectáculo anual que se repete, com a pontualidade monótona de um calendário comercial, a cada oito de Março. Flores. Chocolates. Campanhas de email marketing com fundo cor-de-rosa. Descontos em spas. Jantares, ou almoços, entre amigas. E, claro, a fotografia corporativa
A Banalização do Dia da Mulher Read More »
O viajante atento não esquece ao percorrer as ruas de Shanghai ou de Shenzhen: um mendigo estendido no passeio segura, não um copo de plástico para moedas, mas um cartão de QR-code impresso e plastificado. A China, a civilização milenar que inventou o papel-moeda há nove séculos, completou o círculo com uma elegância que desafia
O Franco, o Renminbi e a Liberdade: Meditações sobre o Dinheiro Vivo Read More »
Existe uma falácia confortável que atravessa os corredores da diplomacia, as salas de aula das faculdades de direito e os comunicados das organizações internacionais: a de que existe, de facto, algo chamado direito internacional. A expressão é usada com uma naturalidade que dissimula a sua vacuidade. Invoca-se a Carta das Nações Unidas, citam-se convenções de
O Direito Internacional Não Existe Read More »
Há um momento, no longo declínio de qualquer civilização, em que a sua classe dominante deixa de compreender para que servem as instituições. A instituição, seja a Igreja, a Academia, a Coroa ou a República, não é apenas um mecanismo burocrático de distribuição de poder. É um veículo de continuidade (se bem que tenha fortes
República do Lixo ou o Retrato Oficial de Marcelo Read More »
O vermelho que escorreu pela estátua da Rainha Vitória no Royal Victoria Hospital de Belfast nesta sexta-feira não foi tinta. Foi a expressão visceral do ódio igualitário, essa força destrutiva e primitiva que, incapaz de criar, só encontra satisfação na demolição do que existe.O grupo Lasair Dhearg, nome gaélico que soa a epopeia, mas cujos
A Barbárie Pintada de Vermelho: Quando a Massa Destrói o que Não Compreende Read More »
Há uma contradição que a tecnocracia lisboeta prefere não nomear. O Estado português, herdeiro de uma tradição centralizadora que remonta não a Salazar, esse é o álibi fácil, mas ao absolutismo pombalino e, antes dele, ao despotismo ilustrado que esmagou os forais medievais, continua a tratar as suas regiões autónomas como províncias administrativas toleradas, não
Revisão da Lei das Finanças Regionais: a Questão do IVA Read More »
As sociedades que mais proclamam amar as crianças são precisamente aquelas que menos as produzem. A Europa Ocidental, outrora fecunda em filhos, em santos e em heréticos, o que não deixa de ser uma forma de vitalidade, contempla hoje as suas próprias estatísticas demográficas com a expressão de quem descobre, na véspera da morte, que
