Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

Spinumviva

Spinumviva: o Falhanço Legislativo Português

O recente “escândalo” que envolveu o Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a empresa da sua família, a Spinumviva, sublinha uma falha sistémica na governação de Portugal: a incapacidade de separar eficazmente o poder político do património privado. A causa é clara: Portugal não reconhece totalmente os trusts (nas suas mais diversas configurações). Esta posição desactualizada obriga

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CINM

De novo o CINM

A análise dos benefícios fiscais concedidos entre 2020 e 2023, conforme apresentada no relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), reforça que a Zona Franca da Madeira, vulgo Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), está longe de ser o maior foco da ‘despesa fiscal’ em Portugal. A realidade dos números mostra que os benefícios

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tributação

O Futuro da Tributação

À medida que a inteligência artificial (IA) e a robótica continuam a remodelar a força de trabalho, a questão de como tributar estas tecnologias tornou-se cada vez mais urgente. No seu perspicaz artigo, “Future Taxation of robots: An EU Perspective” (IBFD, 2025), Stoycho Dulevski, PhD, e Katerina Ilieva fazem um exame das complexidades jurídicas e

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IVA

O Problema do IVA Progressivo

O debate sobre a justiça fiscal tomou um novo rumo com a proposta de um Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) progressivo, tal como descrito no estudo do FMI “Designing a Progressive VAT”, de Abril de 2024, de Rita de la Feria e Artur Swistak. Embora a intenção subjacente a esta proposta, reduzir o impacto

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BRIC

Os BRICs e a Economia Global

O equilíbrio global de poder está a mudar, e em nenhum outro lugar isso é mais evidente do que na dinâmica em evolução entre o G7 e os BRICS. Por um lado, o G7 representa o reduto tradicional do domínio económico ocidental, incluindo as democaracias industrializadas mais avançadas do mundo. Por outro lado, os BRICS

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estagnação económica de Portugal

2025: Mais do Mesmo

A estagnação económica de Portugal não resulta apenas de problemas estruturais, mas de uma cultura política que privilegia ganhos de curto prazo e de uma sociedade que se acomoda às comodidades de um Estado-providência. Esta combinação perpetua a dependência de modelos económicos insustentáveis, como o turismo e o trabalho barato, sufocando a ambição e a

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filosofia chinesa no ensino em Portugal

Uma janela fechada para o Oriente

O ensino de Filosofia em Portugal, como está estruturado, é uma oportunidade desperdiçada para preparar os alunos para um mundo globalizado. Embora o programa aborde os grandes pilares da tradição ocidental, de Platão a Kant, negligencia por completo as teorias filosóficas asiáticas, nomeadamente as chinesas, que têm, hoje em dia, um impacto profundo na cultura,

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Orçamento de Estado

Farinha do mesmo saco

O Orçamento de Estado e as negociações que decorrem em torno dele na Assembleia da República expõem, de forma inequívoca, que partidos como o PS, o PAN e o Chega são, na prática, ‘farinha do mesmo saco’. Estes partidos demonstram, em concreto o PS e o Chega, uma total inconsistência nas suas promessas e compromissos

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