Miguel Pinto-Correia, Author at Miguel Pinto-Correia

Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

Conferência de Imprensa – JPP – 31 de Janeiro de 2024

Política, Região Autónoma da Madeira

A utilização da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) pelo grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) para abordar questões estritamente municipais, como os gastos da Câmara Municipal do Funchal em viagens e alojamentos, levanta preocupações significativas sobre a finalidade e a integridade deste órgão legislativo. A ALRAM, como um parlamento regional, deve […]

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Démarche: O Livre

Política, Região Autónoma da Madeira

Na sua mais recente comunicação o porta-voz do Livre, Rui Tavares, opinou: Considerou hoje que qualquer outro nome social-democrata que substitua o presidente do Governo Regional da Madeira demissionário, Miguel Albuquerque, vai “prolongar o ‘jardinismo’”. “É mais um nome do PSD que está na Madeira há 48 anos. Qualquer que seja o nome é um

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Carimbo de Aprovação

Política, Região Autónoma da Madeira

Uma tendência preocupante está a surgir dentro dos salões “sagrados” da nossa Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM). Este estimado órgão, outrora um farol da Autonomia regional e de iniciativa legislativa, parece estar a desviar-se do rumo, transformando-se naquilo que só pode ser descrito como um parlamento de “carimbo de aprovação” (do inglês

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Pela Autonomia! Sempre!

Política, Região Autónoma da Madeira

Tive a honra de contribuir, como Economista, para um documento crucial apresentado pelo Instituto Autonomia e Desenvolvimento e liderado pelo ex-Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Este documento, apresentado hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aborda o futuro político e autonómico da Região Autónoma da Madeira em diversas áreas,

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PNS ou Colonialismo 2.0

Política, Região Autónoma da Madeira

Pedro Nuno Santos (PNS), atual líder do Partido Socialista, tem sido, atualmente, uma figura central na política portuguesa, aparentemente acumulando intenções de voto. Contudo, a sua abordagem em relação à Região Autónoma da Madeira (RAM) levanta questões sérias sobre a perpetuação do colonial-centralismo típico do PS, agente prejudicial ao desenvolvimento socioeconómico da Região. PNS limita-se

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Turismo Acessível

Economia

Na era da conectividade global, as viagens transcendem o mero lazer – são uma ponte para diversas culturas e experiências memoráveis. No entanto, esta ponte não é igualmente percorrível para todos. Aproximadamente 1,3 mil milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam desafios no acesso a viagens devido a deficiências. A Região Autónoma da Madeira

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Os opostos atraem-se

Política, Região Autónoma da Madeira

Na intrincada dança da tomada de decisões políticas, as posições adoptadas pelos partidos em questões-chave revelam muitas vezes mais do que os seus slogans de campanha ou manifestos. A recente abstenção do partido de extrema-direita português Chega (CH) na votação crucial para a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) até

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Realidade vs Retórica

Política / Leave a Comment

As recentes declarações do Primeiro-Ministro António Costa no passado Dia de São Martinho sobre o alegado compromisso do seu governo com o investimento privado e estrangeiro, bem como o desenvolvimento regional em Portugal pouco mais é do que retórica. É importante avaliar essas afirmações à luz de políticas específicas e decisões tomadas pelo seu governo,

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A Encruzilhada

Política / Leave a Comment

O PSD-Madeira, tradicionalmente uma força de influência considerável, encontra-se num terreno precário. O terramoto político em Lisboa poderá redistribuir o poder político de forma desfavorável às aspirações de longo prazo do próprio partido e da RAM. A antecipação das eleições pode dispersar o cálculo político em direcções que enfraquecem a influência do PSD-Madeira na Assembleia,

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Povo Enganado

Política, Região Autónoma da Madeira / Leave a Comment

O Chega soube aproveitar o descontentamento e as esperanças de muitos madeirenses e portossantenses. No entanto, o grande problema aqui é que várias das suas principais promessas não são constitucionalmente possíveis no quadro da atual Autonomia Político-Administrativa, que tanto desprezam. Uma coisa é fazer promessas audaciosas como novo participante no cenário político; outra é basear

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