Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

A Peste

Portugal sofre de uma Peste que há muito se instalou no seu âmago, e os Portugueses, na sua “santa ignorância”, em vez de combaterem a mesma preferem viver em simbiose com esta, hipotecando todo o potencial de um país por miragens que lhes são vendidas.   Esta Peste que teima em ficar, usa e abusa

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O Pior Cego

Dizem que “o pior cego é aquele que não quer ver”, e essa é uma realidade que se aplica tanto às empresas madeirenses como ao Governo Regional da Madeira. Dado o “constante” sufoco fiscal em que as empresas em Portugal se encontram, é incompreensível que as mesmas não tomem partido dos benefícios fiscais que o

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Os Mal-Habituados

Num verdadeiro Estado Democrático todos os cidadãos gozam de direitos, os quais são assegurados sempre que se verifiquem os seguintes deveres por parte dos cidadãos: estrito cumprimento da lei, pagamento de impostos e exercício do voto (nas Democracias).   Não obstante, o Povo português é exímio no incumprimento da lei, no pagamento dos seus impostos

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Sustentabilidade ou os 7 Pecados Capitais

A esmagadora maioria dos políticos portugueses há muito que segue a “tradição” do facilitismo governativo, desconhecendo ou parecendo desconhecer por completo o valor de políticas socioeconómicas que garantam a sustentabilidade intergeracional do país como um todo, entregando-se por completo aos 7 “pecados capitais” da política. Assim, a geração de políticos pós-25 de Abril é, em

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19 Anos vs. 42 Anos

Passados 19 anos da devolução da atual Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) à República Popular da China (RPC), o outrora território ultramarino português prepara-se para se tornar, já em 2020 e de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a jurisdição mais rica do mundo. O mesmo é dizer que em 2020 o PIB

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De Singapura com Amor

No fim-de-semana passado, quando a grande maioria dos Madeirenses andava ocupada com o “pão e circo” proporcionado pelo Rali Vinho Madeira, deparei-me com um livro intitulado “A Queda do Ocidente? Uma Provocação”, da autoria do Prof. Dr. Kishore Mahbubani, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura entre 1974 e 2004, e ex-Presidente do Conselho de Segurança

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As Fragilidades do Sistema

Como é sabido de todos nós Portugueses, a República Portuguesa é constitucionalmente semi-presidencialista e não existem, infelizmente, indícios de que Portugal venha a se tornar de novo uma Monarquia Constitucional Parlamentar, chefiada pela Sereníssima Casa Real e Ducal de Bragança.   Limitados perante a nossa forma republicana de Chefia de Estado e de Governo, rapidamente

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