Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

Bullying Orçamental

No passado debate quinzenal de 14 de Fevereiro de 2018, Sua Excelência António Costa, Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, teve a ousadia de afirmar que o “aumento de uma décima do défice público em 2017, motivado pelas contas da Região Autónoma da Madeira (RAM), não terá “consequências dramáticas para o Estado” e que “nada devemos […]

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O CINM do PS-Madeira

No passado dia 3 de Fevereiro o Congresso do PS-Madeira (PS-M) aprovou uma moção, a qual mencionava o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), o que é algo de espantar dada a animosidade dos camaradas continentais, em especial a Eurodeputada Ana Gomes, a qualquer menção a esta importante ferramenta económica e fiscal. De acordo

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Vencidos da Vida

Portugal vive desde 25 de Abril de 1974 sob o jugo da geração dos vencidos da vida, a geração à qual lhes foi prometido os gloriosos frutos da Revolução e que depressa os viu esfumar como mera miragem, fruto do desastre político que se instalou em Portugal. Na verdade, para além dos direitos constitucionalmente consagrados

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Mentiras e Verdades

De acordo com o mais recente ranking da Tax Justice Network (TJN), uma organização não governamental (ONG) dedicada a analisar supostos “paraísos” fiscais, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), um regime fiscal de ajuda de Estado aprovado pela Comissão Europeia, é tido como a 64.a jurisdição mais opaca das 112 analisadas. Mas analisemos

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IVA e Emojis

NOVAS REGRAS DE IVA A Comissão Europeia apresentou novas propostas no que diz respeito à flexibilidade dos Estados-Membros fixarem as suas taxas de IVA e assim criarem um ambiente fiscal propício no qual as PMEs possa crescer. Neste pacote de medidas a Comissão pretende isentar de IVA as vendas das PMEs, desde que não excedam

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Dinheiro do Estado

É “engraçado” que os partidos do dito “arco do poder” (PSD e PS), em conjunto com a extrema esquerda (PCP e BE), tenham sempre trocado galhardetes entre si, simulando insultos e ofensas, chamando a si a “defesa de honra” e outras figuras de discurso próprias do Poder Legislativo e do jogo palaciano dos corredores da Assembleia

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Quo vadis Madeira?

O mundo está em constante mutação, e os “hábitos económicos” da revolução industrial não se coadunam com a revolução tecnológica dos dias hoje, quase que impossível de acompanhar. Se é verdade que a inteligência artificial (“AI”) pode se tornar na maior “ameaça à existência da Humanidade” é certo que muito antes disso irá revolucionar os

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