Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

República Europeia Já!

O Conselho Europeu de Relações Externas (European Council on Foreign Relations – ECFR), um “think tank” com sede em sete capitais europeias, deixa um alerta claro: os partidos anti-europeístas tencionam destruir a União Europeia por dentro, colocando em causa o maior projecto democrático da Humanidade que garantiu à Europa o seu maior período de paz

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Taxation in a Federal Europe

A territory where the sun never sets  Europe’s outermost regions (ORs) comprise six French overseas territories (French Guiana, Guadeloupe, Martinique, Mayotte, Réunion and Saint-Martin), two autonomous Portuguese regions (the Azores and Madeira) and one autonomous Spanish community (the Canary Islands).    The OR status exists because the Union has, from an early age, recognized that

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Maus Começos

Realizou-se no passado fim-de-semana o primeiro congresso da Aliança, o novo partido português fundado pelo Dr. Pedro Santana Lopes. Porém, o partido não poderia ter começado da pior forma no que diz respeito à sua visão relativamente àquilo que entende que deveria ser a União Europeia.   Com uma visão enviesada sobre a União Europeia,

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Falsos Europeístas

Da esquerda (excluindo os extremos antidemocráticos do PCP e do BE) à direita (PS, PSD e CDS-PP), todos os partidos históricos portugueses dizem-se ser Europeístas. Porém tal afirmação não poderia estar mais longe da realidade.   Se passarmos pelas páginas de internet, principal veículo de informação da era digital, dos partidos políticos portugueses acima mencionamos

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“Pela Madeira vou onde for necessário ir”

“Pela Madeira vou onde for necessário ir”. Foi esta a frase escolhida e proferida por António Costa, Secretário-Geral do PS e primeiro-ministro do governo “geringonça” aquando da convenção socialista “Madeira é Europa”, realizada na semana passada.    1. Excelência, onde estava e até onde foi pela Madeira quando o governo de José Sócrates pôs em

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Brexit e Orelhas Moucas

A 24 de Junho de 2016, a JSD-Madeira alertava o Governo Regional que tomasse uma posição pró-ativa relativamente ao Brexit, sendo que passo a citar as recomendações veiculados no comunicado que essa juventude partidária então fez circular pela comunicação social madeirense:    «1. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Europeus e

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