A República concedeu a Macau, então sob administração portuguesa, o Estatuto Orgânico de Macau (EOM), através da Lei n.º1/76 de 17 de Fevereiro, e sucessivamente alterado até 1996 pela Lei n.º 23-A/1996 de 7 de Agosto. O EOM dotava a Assembleia Legislativa de Macau a exclusividade de legislar sobre os “elementos essenciais do regime tributário,
Macau filho e Madeira Enteada Read More »
A Ministra do Mar, a Eng.ª Ana Paula Mendes Vitorino, ficará conhecida pelas suas famosas palavras em sede de Comissão Parlamentar da Agricultura e do Mar: “Oh Senhor Deputado eu não lhe vou responder a essa pergunta… Porque não me apetece!” Assim sendo, e, hoje que é 25 de Abril, também a mim:
O Centro Internacional de Negócios (CINM), mais conhecido por Zona Franca da Madeira (ZFM), com o seu regime fiscal garante uma taxa de IRC (imposto sobre os lucros das empresas) de 5% às empresas internacionais, ou nacionais, que se fixem na Madeira e obtenham o seu lucro através da prestação de serviços ou venda de
Mais Zona Franca, Melhor Madeira Read More »
Saramago argumentava e bem, que todas as ilhas, mesmos as conhecidas, são desconhecidas até que alguém nelas desembarque. A Região Autónoma da Madeira (RAM) não é excepção. Condicionada pelo seu afastamento geográfico, insularidade, pequena dimensão, topografia, orografia, clima específico e dependência económica de um pequeno número de produtos e serviços, levaram à criação da Zona
Porque Portugal precisa da Zona Franca da Madeira Read More »
Duas palavras para o PS-Madeira memorizar antes de vir fazer propaganda para os meios de comunicação social nos seus “Estados Gerais”: “Partit Laburista” (o homólogo do PS em Malta). O PS-Madeira veio anunciar, nos seus “Estados Gerais”, que a Região Autónoma da Madeira necessita de diversificar a sua economia com a introdução de tecnologia
Duas Palavras para o PS-Madeira Read More »
As relações públicas, e por extensão o marketing, do CINM não podem basear-se numa óptica meramente reativa. Concessionária, Governo Regional e demais stakeholders necessitam de coordenar e partilhar esforços, tornando as relações públicas do CINM mais proativas do que reativas. Qualquer argumento esgrimido contra o CINM seja a nível Europeu, nacional ou regional tem de
O "Problema" da Imagem do CINM Read More »
O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é a mais importante ferramenta de desenvolvimento socioeconómico de internacionalização económica da Região Autónoma da Madeira e de receita fiscal, já o afirmei várias vezes. Porém, a sua existência no médio-longo prazo é, a meu ver, insustentável. Uma ajuda de estado a uma região ultraperiférica, ainda
A Insustentável Existência do CINM Read More »
Após a publicação da extensa crítica da União Europeia à Centro Internacional de Negócios (CINM), fruto de anos de silêncio face aos permanentes ataques difamatórios contra o mesmo, importa, e como muito bem defendido por Miguel de Sousa, os partidos regionais coordenarem posições sobre a implementação de um sistema fiscal próprio (que respeite a jurisprudência
Fiscalidade de Leste e de Micro-Estados Read More »
É jactanciosa a Portaria n.º 150/2004 de 13 de Fevereiro, ferramenta político-diplomática dos burocratas do Ministério das Finanças e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ao enumerar 81 jurisdições como sendo “paraísos fiscais”. De entre essas jurisdições incluem-se algumas com as quais Portugal tem assinado um Tratado para Evitar a Dupla Tributação de acordo com as
Hipocrisia Tributária Read More »
Morreu um dos maiores conhecedores da História Madeirense, o Professor Doutor Alberto Vieira, Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, e aclamado autor do maior estudo de história das relações fiscais entre a Madeira e Portugal, intitulado “o Deve e o Haver das Finanças da Madeira”. Aquando do falecimento do Prof. Doutor Alberto Vieira
As Lições do Prof. Doutor Alberto Vieira Read More »
