Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

Singapura e Autonomia

Muito já se escreveu sobre a “Singapura do Atlântico” que a Região Autónoma da Madeira poderia ser, se mais Autonomia, Independência quiçá, sobretudo no domínio fiscal e económico houvesse. Porém, e para que tal possa vir a acontecer, os políticos Madeirenses terão que estudar a vida e visão política de Lee Kwan Yew (李光耀), o […]

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Escolhas

A Comissão Europeia (CE), define na sua estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUPs) que estas regiões são laboratórios de excelência para a investigação científica, proteção da biodiversidade e promoção de medidas inovadoras que possam ser repercutidas em toda a União Europeia (UE). Assim, pergunto-me porque razão nunca o Governo Regional e grupos ambientalistas procuram promover

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Ilusões do PTP

Esta senhora deputada devia era ter dois dedos testa. Regionalizar a ZFM/CINM é declarar a morte do mesmo. Tanto Malta, como o Luxemburgo e Jersey possuem PPPs de formar a garantir a efetiva promoção internacional dos mesmos juntos de potenciais investidores espalhados pelo globo.   Se a ZZFM/CINM for regionalizada, vão pôr funcionários públicos, sem

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São "escolhas"

Note-se que os países da Europa de Leste têm apenas duas taxas de IRS (as quais variam entre os 10% e os 21%) e não admitem isenção de IRS para qualquer que seja o nível de rendimento auferido. A simplificação da tributação das pessoas coletivas, aliada a uma relativamente baixa taxa de IRC faz, não

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Lições de Democracia

A Região Autónoma dos Açores, ainda que não possa dar lições de desenvolvimento económico sustentável de longo prazo devido à “subsidiodependência” praticada por sucessivos Governos Regionais, veio, no passado dia 10 de Junho, Dia de Portugal e Dia da Região Autónoma dos Açores (feriado regional móvel), dar lições de democracia a todo o país, na

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Vergonha

VERGONHA! É a única palavra que serve para descrever a participação eleitoral de 31,11% que se verificou no domingo passado, aquando das eleições europeias. Nas palavras do Presidente da República, “os cidadãos que não votam estão a perder autoridade para depois criticar os políticos”. Urge uma reforma do sistema eleitoral assente em três pilares: o

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