Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira

Ver a banda passar

 Parece que o atual Governo Regional da Madeira anda a ver a banda passar no que à defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) diz respeito. Num aparente “brincar com o fogo” e a vida de milhares de trabalhadores (in)diretos ficamos sem perceber o porquê de tão fraca força anímica no que diz

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habitação social na Região Autónoma da Madeira

Habitação Social e União Europeia

As pressões verificadas atualmente no mercado imobiliário, marcadas pela crescente procura e crescente posicionamento internacional da Região Autónoma da Madeira (RAM) enquanto destino internacional, não só de férias, mas também de trabalho por parte de expatriados poderá obrigar as autoridades regionais, Governo Regional da Madeira e Assembleia Legislativa Regional a terem que repensar o atual

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respeito pelos símbolos nacionais e regionais

Patriotismo e Saúde

Patriotismo No passado dia 9 de Maio, em plena hora de almoço, deparei-me com algo que pensei nunca ver na vida, o Tribunal de Contas, Secção Regional da Madeira, com a bandeira da República Portuguesa verticalmente invertida. No entanto, o desrespeito para com símbolos vexilológicos autonómicos e nacionais por parte das instituições públicas e privadas

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neutralidade na União Europeia

Neutralidades

 Num continente onde predomina uma aliança militar como a NATO, existem países Europeus, para além da Confederação Suíça, que mantêm uma política de neutralidade, mesmo quando o  Artigo 42.º, n.º 7 do Tratado da União Europeia determina que os países da UE têm a obrigação de ajudar um outro Estado-Membro “alvo de uma agressão armada

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importância do CINM para a economia da Madeira

A Prova dos Nove

Não é de admirar que o estudo da Universidade de Coimbra, encomendado pelo Governo da República, coincida nas mesmas conclusões, relativamente à importância do CINM para a economia da Madeira, com o estudo da Universidade Católica Portuguesa, encomendado pela ACIF-CCIM (Câmara de Comércio e Indústria da Madeira) e publicado para conhecimento de todos os portugueses

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XXIII Governo Constitucional e a Madeira

Governo e Orçamento

A composição do XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, anunciado por António Costa (PS), reflete a posição do líder do Partido Socialista relativamente à Região Autónoma da Madeira, i.e. uma posição de afronta e desrespeito institucional e constitucional para com a mesma. A primeira afronta que António Costa (PS), faz contra a Região Autónoma da

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autonomia fiscal da Madeira

O Futuro da Economia Madeirense

São do conhecimento geral as condicionantes estruturais decorrentes da ultra-periferia e insularidade que afetam negativamente e permanentemente a economia da RAM, pelo que este artigo não versará sobre as mesmas. Porém a resposta a todas as condicionantes económicas estruturais inerentes às pequenas economias insulares (e ultraperiféricas), como a RAM, assenta num princípio primordial: “A capacidade

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PS-Madeira e o CINM

Devaneios do PS-Madeira

Congresso do PS-Madeira Passada a reunião da sucursal do “clube de amigos” do Largo do Rato, no passado fim-de-semana, constata-se que “vira o disco e toca o mesmo”. Mas não se pode esperar outra coisa do PS-Madeira! É, no entanto, “engraçado” de se ver que Sérgio Gonçalves comunga, aparentemente, do mesmo espírito de defesa do

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guerra na Ucrânia

Paz (Todos Falharam)

Numa guerra não existem vencedores nem vencidos, existe apenas sofrimento e perda de vidas humanas de ambos os lados. O mais recente conflito que assola a Europa é puro reflexo do “trabalho de casa” que tanto a Europa, como a Ucrânia e a Rússia recusaram fazer para prevenir um conflito, que, retrospectivamente, era evitável. A

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