Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

SIMPLEX

SIMPLEX vs. COMPLEX

Uma das bandeiras de qualquer Governo liderado pelo Partido Socialista é o SIMPLEX, esse conceito mágico que promete resolver qualquer problema burocrático recorrendo à integração informática dos serviços administrativos. Neste país da Web Summit à beira mar plantado onde o SIMPLEX é anunciado com pompa e circunstância dignas de u​​m Paddy Cosgrave, pergunto-me como é […]

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Estado da Nação

O Estado da Nação

Discutiu-se, na Assembleia da República, no passado dia 21 de Julho, o Estado da Nação. Deputados da Nação e XXII Governo Constitucional voltaram a reunir-se para discutir o estado miserabilista da República Portuguesa, senão vejamos: – Em 20 anos, Portugal passou do 15.º lugar, em termos de PIB per capita, para o 19.º, sendo ultrapassado

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Grupo Visegrád

Os Valores da Europa

Os valores da Europa, cuja “discussão” parece estar em voga nos dias de hoje graças às ações/omissões dos Estados-Membros da União Europeia que compõem o Grupo Visegrád (República Checa, Hungria, República da Polónia e República Eslovaca), não são discutíveis. O Grupo Visegrád parece ter-se esquecido não só das suas obrigações legais para com a UE,

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imposto mínimo global e CINM

Desafios do CINM

Os Ministros das Finanças do G7 (União Europeia, República Federal da Alemanha, Japão, República Italiana, Canadá, República Francesa, Estados Unidos da América e Reino Unido da Grã-Bretanhas e Irlanda do Norte) comprometeram-se com um nível mínimo global de imposto sobre as sociedades assente em dois pilares: direitos de tributação nos países onde as multinacionais operam,

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Dia de Portugal

10 de Junho

Faz hoje uma semana que se celebrou o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, descarada usurpação laica e republicana (iniciada por Teófilo Braga), de uma data associada ao Dia do Anjo Custódio do Reino de Portugal e dos Algarves, instituída em 1504 por S.S. o Papa Júlio II e a pedido de

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CINM Madeira

Os “Custos” da Zona Franca

Existem certos “jornalistas económicos” e políticos de esquerda, que nada percebem de Economia ou de Fiscalidade, que de tempos a tempos se saem com publicações, ou frases feitas, como: “Entre 2017 e 2019, os descontos fiscais atribuídos à Zona Franca, de 237,4 milhões, superaram o IRC pago pelas empresas licenciadas.” Os ditos “jornalistas económicos” esquecem-se

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cripto-ativos

A Tributação de Cripto-ativos

 Portugal, como sempre, encontra-se na cauda da Europa no que à tributação e regulamentação de cripto-activos diz respeito. Como é do conhecimento público, as mais-valias com cripto-activos/criptomoedas não estão sujeitas a IRS. A própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) argumenta que “a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português,

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