Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

Offshores e a Economia Real em 2019

Portugal / Leave a Comment

Nos dias que correm, as pequenas economias insulares (e não só) mais competitivas, são erroneamente chamadas de “paraísos fiscais”, atuam como interface entre diferentes sistemas económicos. Ao mesmo tempo, e através dos seus regimes fiscais, estas “pequenas” economias asseguram internacionalmente a sua competitividade e captam rendimento para as suas populações, assegurando-lhes desenvolvimento socioeconómico.    A

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Miguel de Sousa Dixit

Economia, Portugal / Leave a Comment

Ainda há quem queira Autonomia? Já vamos sendo dos últimos Europeus a acreditar na Autonomia. Não queremos passar a vida a pedir mas a decidir   “Tenho para mim que a independência é sempre uma alternativa à autonomia. Esta última é geralmente concedida por poderes centralizados que assim julgam afastar a ameaça de separação. É

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Burocracia

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O Registo Comercial português, no âmbito das competências que lhe são atribuídas, revela-se um verdadeiro entrave ao Direito de Estabelecimento e Liberdade de Prestação Serviços no âmbito da União Europeia por via do preciosismo burocrático-administrativo desnecessário que impõe a entidades europeias não-portuguesas. Desde a incapacidade permanente em compreender a língua inglesa, francesa ou espanhola no

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O Futuro passa por aqui

Economia, Portugal / Leave a Comment

Já neste matutino escrevi várias vezes sobre a necessidade de Autonomia Fiscal por parte da Região Autónoma da Madeira como ferramenta imprescindível do desenvolvimento socioeconómico sustentável da nossa pequena economia insular e ultraperiférica. Agora que o XIII Governo da Região Autónoma da Madeira tomou posse e a Assembleia da Região Autónoma da Madeira já se

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Nazismo e Comunismo: duas faces da mesma moeda

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Passados 102 anos depois do massacre da Família Imperial Russa e 100 anos depois da fundação do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (Partido Nazi), o Parlamento Europeu (PE), casa da Democracia da União Europeia, aprovou, em Setembro passado, a moção intitulada: “Importância da memória europeia para o futuro da Europa”, (documento n.º P9_TA(2019)0021, disponível para

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A Democracia não é para todos

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Já neste jornal falei dos exemplos económicos da insular República de Singapura e da cultura de meritocracia da mesma nos campos sócio-culturais. Porém o que parece escapar, convenientemente, aos meios de comunicação social são também os exemplos políticos de meritocracia que Singapura dá ao mundo.  Baseado no sistema parlamentar de Westminster, o Parlamento da República

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