Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

PS-Madeira

Luz ao fundo do túnel?

Hoje, 18 de Janeiro de 2020, o Diário de Notícias da Madeira anuncia, com pompa a circunstância que o PS-Madeira (e respetivo líder) querem liderar o debate do aprofundamento autonómico. Como tal, PS-Madeira irá submeter propostas de revisão da Lei das Finanças Regionais e do Estatuto Político-Administrativo da Região da Autónoma da Madeira ao principal

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polícia municipal

Polícia Municipal!?

No passado dia 16 de Janeiro, o JM-Madeira fazia manchete com a alegada necessidade da criação de uma polícia municipal no Conselho do Funchal. Argumentava Miguel Gouveia (PS-Madeira), Presidente da Câmara, que a existência de uma polícia municipal evitaria a onda de criminalidade decorrente do confinamento imposto pelo Governo Regional, no âmbito das medidas de combate

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estagnação económica de Portugal

Portugal, a Venezuela da Europa

Graças ao Governo socialista, apoiado pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda, Portugal encontra-se num processo de “venezuelização” económica, onde qualquer iniciativa privada ou investimento estrangeiro é atacado por via da legislação fiscal que afoga qualquer possibilidade de crescimento económico. Com o mais recente Orçamento de Estado, e fazendo uso da “lista negra” dos “paraísos

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CINM Madeira

10% Mais Probres

  10,4% mais pobres (em termos de perda de valor acrescentado bruto), mais 6400 desempregados, impossibilidade de financiar o SESARAM e muito mais endividados do que atualmente, é assim que o Partido Socialista, Partido Comunista e Bloco de Esquerda querem ver a Região Autónoma da Madeira, se levarem avante com a inconstitucional alteração, proposta pelo

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Macau

Anni Horribiles

2020 foi um annus horribilis, 2021 não será diferente. Assim teremos anni horribiles, dois anos horríveis. Horríveis, pois, as condicionantes relativas à capacidade jurisdicional e legislativa da Região Autónoma da Madeira manter-se-ão iguais. O mesmo é dizer que a Região Autónoma da Madeira continuará limitada quanto à capacidade resposta face à pandemia. Sejamos francos, quando

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