Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

IVA

O Problema do IVA Progressivo

O debate sobre a justiça fiscal tomou um novo rumo com a proposta de um Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) progressivo, tal como descrito no estudo do FMI “Designing a Progressive VAT”, de Abril de 2024, de Rita de la Feria e Artur Swistak. Embora a intenção subjacente a esta proposta, reduzir o impacto […]

O Problema do IVA Progressivo Read More »

estagnação económica de Portugal

2025: Mais do Mesmo

A estagnação económica de Portugal não resulta apenas de problemas estruturais, mas de uma cultura política que privilegia ganhos de curto prazo e de uma sociedade que se acomoda às comodidades de um Estado-providência. Esta combinação perpetua a dependência de modelos económicos insustentáveis, como o turismo e o trabalho barato, sufocando a ambição e a

2025: Mais do Mesmo Read More »

filosofia chinesa no ensino em Portugal

Uma janela fechada para o Oriente

O ensino de Filosofia em Portugal, como está estruturado, é uma oportunidade desperdiçada para preparar os alunos para um mundo globalizado. Embora o programa aborde os grandes pilares da tradição ocidental, de Platão a Kant, negligencia por completo as teorias filosóficas asiáticas, nomeadamente as chinesas, que têm, hoje em dia, um impacto profundo na cultura,

Uma janela fechada para o Oriente Read More »

Autonomia da Madeira e CINM

Démarches

1 – O 25 de Novembro de 1975 representa um marco decisivo na história da recuperação da Democracia portuguesa, simbolizando o triunfo das liberdades individuais e das instituições democráticas sobre tentativas de imposição de um regime totalitário. É profundamente desprezível, que o latifundiário Partido Comunista Português e outros setores políticos continuem a opor-se à celebração

Démarches Read More »

Plano Draghi

A morte da Europa?

A União Europeia (UE) está perante o maior desafio geoestratégico pós-Guerra Fria, enquanto os EUA e a República Popular da China redefinem as suas estratégias industriais e económicas, a UE permanece paralisada entre debates regulatórios e uma fragmentação geopolítica que comprometem a sua existência socioeconómica. No entanto, como apontado pelo relatório The Future of European

A morte da Europa? Read More »

bipartidarismo nos EUA

Estagnação

À medida que as eleições presidenciais de 2024 se aproximam, os fracassos do bipartidarismo americano são mais claros do que nunca. Em vez de promover a cooperação e o compromisso, o sistema bipartidário aprofundou a polarização e paralisou a governação. Pior ainda, o bipartidarismo, na sua forma atual, não só prejudicou a democracia, como também

Estagnação Read More »

Orçamento do Estado 2025 Madeira

Contas

Todo o político madeirense fez questão de se indignar com a Proposta do Orçamento de Estado 2025, desde a perdas (em transferências), de aproximadamente €33 milhões, passando pela incerteza quanto ao futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira, responsável por cerca de 20% das receitas do Orçamento Regional e 50% das receitas de IRC

Contas Read More »