Miguel Pinto-Correia

A economia política e a autonomia regional constituem o eixo central do meu trabalho enquanto economista e ensaísta, desenvolvido ao longo da última década nas áreas da governação europeia, fiscalidade internacional e organização institucional das regiões insulares. A minha escrita procura ligar análise técnica rigorosa a reflexão política estruturada, recusando a separação artificial entre economia, direito e poder. Sou formado em Economia e Estudos Europeus, com experiência profissional em consultoria fiscal, compliance e desenvolvimento estratégico em contextos altamente regulados. Essa trajetória moldou uma abordagem focada na leitura estrutural dos sistemas económicos e jurídicos, nas assimetrias territoriais que produzem e nos limites do modelo centralista de governação que domina grande parte da Europa contemporânea. No domínio da economia política e da autonomia regional, tenho mantido uma presença regular no espaço público enquanto colunista e ensaísta, abordando temas como competitividade regional, soberania económica, regimes fiscais diferenciados e o enquadramento das regiões ultraperiféricas no direito e nas políticas da União Europeia. Grande parte desta reflexão incide sobre a Região Autónoma da Madeira, enquanto estudo de caso paradigmático das tensões entre centralismo estatal, integração europeia e necessidades específicas das economias insulares. Estas análises dialogam com o quadro jurídico europeu, nomeadamente com o artigo 349.º do TFUE, e com modelos comparados de autonomia em territórios insulares e ultraperiféricos. Sou autor de Heráldica Madeirense – Proposta de Ordenamento Regional, um ensaio sobre símbolos, identidade e ordem institucional, e de Madeira – Um Caminho para a Autonomia Plena ou a Independência, obra de natureza programática que propõe uma reflexão exigente sobre o futuro político da Região Autónoma da Madeira à luz da economia política e da autonomia regional. Ambos os livros integram uma linha de pensamento que recusa a neutralidade aparente das soluções técnicas quando estas ocultam opções políticas, relações de poder e constrangimentos institucionais. Paralelamente, desenvolvi diversos projectos de heráldica pessoal e corporativa, com destaque para os brasões de armas da Diocese do Funchal e do Tribunal Eclesiástico da respetiva diocese. Este trabalho insere-se numa reflexão mais ampla sobre cultura institucional, legitimidade simbólica e continuidade histórica das comunidades políticas. Este blog nasce como um espaço autoral de pensamento e intervenção em economia política e autonomia regional. Não é um órgão partidário, nem um exercício de comentário circunstancial. É um espaço de ensaio, crítica e proposta, onde economia, direito, política e cultura institucional são tratadas como dimensões inseparáveis da vida pública. As posições aqui expressas são exclusivamente minhas e não representam instituições, empregadores ou interesses organizados. A independência intelectual é entendida não como adorno retórico, mas como condição necessária para pensar com clareza e escrever com responsabilidade sobre o presente e o futuro das regiões insulares na Europa.

Célia Pessegueiro e a Política Sem Contabilidade

Há textos políticos que revelam ingenuidade. Outros denunciam demagogia. Alguns expõem algo mais grave: a ausência completa de condições intelectuais para governar. A moção de estratégia global apresentada por Célia Pessegueiro pertence, inequivocamente, a esta última categoria. Não por aquilo que proclama, justiça social, inclusão, e futuro, mas pelo que sistematicamente omite: a realidade económica

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Gronelândia: Um Sonho de Autodeterminação, um Dilema de Sobrevivência

É relatado que a maioria dos gronelandeses deseja a independência e afirma que só eles podem decidir o seu próprio destino. Esta aspiração é reconfortante para quem valoriza a autodeterminação dos povos e a soberania legítima de uma comunidade política. Mas, confrontados com dados concretos sobre a realidade econômica, social e estratégica da Gronelândia, somos

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A Monarquia e a Alma do Irão: Em Defesa da Restauração da Coroa

Numa época em que as revoluções muitas vezes devoram os seus filhos, a ideia da monarquia, temperada por restrições constitucionais, surge como um farol de continuidade. A história do Irão abrange milénios de reinado, desde o governo justo de Ciro, o Grande, até ao reinado modernizador da dinastia Pahlavi.  Para um observador atento, a Monarquia

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Quando o Estado transforma a insularidade numa sanção

Há atos administrativos ilegais por erro. E há outros que são politicamente intencionais, juridicamente abusivos e constitucionalmente hostis. A Portaria n.º 12-B/2026/1, de 6 de janeiro, pertence claramente à segunda categoria. Ao condicionar o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) à inexistência de quaisquer dívidas fiscais ou contributivas perante a Autoridade Tributária e a

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Sobre a Venezuela

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, Washington habituou-se a confundir ordem com obediência. Chamou “valores universais” aos seus interesses contingentes e “direito internacional” ao que, na prática, funcionava como mera extensão do seu poder. Enquanto o sistema produziu submissão automática, foi apresentado como inevitável e quase providencial. Quando deixou de o fazer, a retórica

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Exemplos

Na Áustria, um retalhista alimentar de baixo custo (NORMA Austria) estabelece, de forma transparente, condições para jovens em início de carreira: Remuneração durante a formação:  1.º ano €1.220/mês, 2.º ano €1.360/mês, 3.º ano €1.760/mês (valores brutos). Dia experimental pago: €100 brutos por 8 horas. Semana de experimentação: voucher de €150. Incentivo à mobilidade: contribuição até

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Defending Europe

Sensações

No último Domingo de Advento, o ÖVP (PPE) publicou uma imagem com dados de uma sondagem segundo a qual 66% dos inquiridos consideram o convívio com muçulmanos “mau ou muito mau”. A reação foi imediata: os seus parceiros de coligação, o SPÖ (S&D) e o NEOS (ALDE), acusaram o partido de racismo, enquanto “multiculturalismo europeu”.

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