Salvo emenda na especialidade, o CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira deixa de poder licenciar novas entidades a 1 de Janeiro de 2027. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 não diz uma palavra sobre o regime que há-de suceder ao Regime IV. O Governo Regional atribuía estas omissões aos socialistas e
O CINM Fechado: o Orçamento de 2027 e a incompetência do Governo Regional Read More »
O economista Pedro Santa-Clara tem sustentado, com razão, que o problema português não é de invenção mas de adopção: a uma distância considerável da fronteira tecnológica, o que faz um país crescer não é inventar o futuro, é absorver o presente já testado lá fora, e essa absorção está travada pela política, não pela tecnologia.
A Madeira não tem um problema de inovação: tem um problema de autonomia Read More »
A autonomia fiscal da Madeira é, ao fim de cinquenta anos, uma soberania a meio caminho: a Região fica com os seus impostos, mas não os pode desenhar. O equívoco a desfazer primeiro é o de que a Madeira vive de Lisboa. Não vive. O IRS, o IRC e o IVA gerados no seu território
De que tem medo a República? Read More »
A nova Lei das Finanças Regionais está a ser desenhada, em silêncio, por um grupo de trabalho tripartido constituído pelos Governos da República, da Madeira e dos Açores em 30 de Outubro de 2025, com a meta declarada de apresentar texto à Assembleia da República em 2026. O Orçamento de Estado para 2026 inscreveu, entretanto,
Nova Lei das Finanças Regionais: o teste de 2026 Read More »
A Diretiva (UE) 2022/2523, transposta para o ordenamento português pela Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro, instituiu um piso efetivo de tributação de 15% para grupos multinacionais com volume de negócios consolidado igual ou superior a 750 milhões de euros. Para os operadores do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) abrangidos por aquele
O CINM perante o imposto mínimo global: o que está em causa, e o que deve seguir-se Read More »
O artigo recente de Claudio Francavilla (Human Rights Watch), publicado em Bruxelas a propósito da queda de Viktor Orbán, contém uma verdade incómoda mas inegável: a regra da unanimidade na política externa europeia tornou-se, ao longo da última década, um instrumento de paralisia. Vinte e sete vetos, cada um deles pronto a ser usado por
Centro Internacional de Negócios da Madeira e o Voto Maioritário na UE Read More »
Tocqueville, com a perspicácia que o século XX tão sistematicamente perdeu, descreveu há quase dois séculos o perigo da prudência administrativa: o despotismo das democracias modernas não chega de espada erguida; chega de pasta debaixo do braço, em silêncio, em formulários, em pareceres que se eternizam, em comunicações que nunca se redigem porque ninguém deseja
Zona Franca da Madeira: o silêncio da província Read More »
Há textos políticos que revelam ingenuidade. Outros denunciam demagogia. Alguns expõem algo mais grave: a ausência completa de condições intelectuais para governar. A moção de estratégia global apresentada por Célia Pessegueiro pertence, inequivocamente, a esta última categoria. Não por aquilo que proclama, justiça social, inclusão, e futuro, mas pelo que sistematicamente omite: a realidade económica
Célia Pessegueiro e a Política Sem Contabilidade Read More »
É curioso, ou antes, deliciosamente previsível, observar como certas “grandes investigações” ganham vida apenas quando o calendário político assim o exige. A empresa em causa, Boslova, não chegou ontem, não caiu dos céus numa noite eléctrica sobre o Funchal, nem brotou de uma falha sísmica entre as Ajudas e a Rua dos Murças. Chegou em
Madeira, Mitos, Superstições e a Confortável Ignorância do País Político Read More »
Numa época em que o mundo gira à volta do talento e da mobilidade, Portugal escolheu caminhar em sentido inverso, com o passo arrastado dos que confundem igualdade com nivelamento e justiça com ressentimento. O fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) é mais do que uma opção fiscal infeliz; é um sintoma de
A Trágica Comédia Fiscal Read More »
