Miguel Pinto-Correia, Author at Miguel Pinto-Correia

Quando o Estado transforma a insularidade numa sanção

Há atos administrativos ilegais por erro. E há outros que são politicamente intencionais, juridicamente abusivos e constitucionalmente hostis. A Portaria n.º 12-B/2026/1, de 6 de janeiro, pertence claramente à segunda categoria. Ao condicionar o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) à inexistência de quaisquer dívidas fiscais ou contributivas perante a Autoridade Tributária e a […]

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A Gronelândia Não é uma Anomalia

União Europeia

Há momentos em que um sistema se revela não através do colapso, mas através da franqueza. A recente admissão pela Casa Branca de que os Estados Unidos estão a discutir ativamente «uma série de opções» para adquirir a Gronelândia, incluindo o uso da força militar, é um desses momentos. Não é a ameaça em si

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Sobre a Venezuela

Diplomacia

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, Washington habituou-se a confundir ordem com obediência. Chamou “valores universais” aos seus interesses contingentes e “direito internacional” ao que, na prática, funcionava como mera extensão do seu poder. Enquanto o sistema produziu submissão automática, foi apresentado como inevitável e quase providencial. Quando deixou de o fazer, a retórica

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Exemplos

União Europeia

Na Áustria, um retalhista alimentar de baixo custo (NORMA Austria) estabelece, de forma transparente, condições para jovens em início de carreira: Remuneração durante a formação: 1.º ano €1.220/mês, 2.º ano €1.360/mês, 3.º ano €1.760/mês (valores brutos). Dia experimental pago: €100 brutos por 8 horas. Semana de experimentação: voucher de €150. Incentivo à mobilidade: contribuição até

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Sensações

União Europeia

No último Domingo de Advento, o ÖVP (PPE) publicou uma imagem com dados de uma sondagem segundo a qual 66% dos inquiridos consideram o convívio com muçulmanos “mau ou muito mau”. A reação foi imediata: os seus parceiros de coligação, o SPÖ (S&D) e o NEOS (ALDE), acusaram o partido de racismo, enquanto “multiculturalismo europeu”.

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Singapura

Política

Uma das coisas que Singapura fez bem foi não aceitar refugiados ou requerentes de asilo político. Em vez disso, escolhem os migrantes puramente com base na sua capacidade de integração e contribuição económica para Singapura. O Ocidente, por outro lado, acolhe refugiados/requerentes de asilo político puramente por razões humanitárias, independentemente da sua capacidade de contribuir

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Bondi Beach

Política

A História, essa senhora irónica e cruel, decide repetir-se não como farsa, mas como aviso. O que vimos em Bondi, em Sydney, e o que se ouve nas ruas de Londres, Nova Iorque ou Amesterdão, não são “excessos emocionais” nem danos colaterais de um debate político aceso. São sinais de antissemitismo contemporâneo e ao mesmo

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Exames Nacionais

Educação

Quando alguém invoca o “sistema finlandês sem testes” (o mesmo é dizer sem exames nacionais) como exemplo absoluto, revela sobretudo desconhecimento do próprio modelo. A Finlândia não aboliu o rigor académico; reorganizou-o. A principal avaliação finlandesa, o National Matriculation Examination, é extremamente exigente, condiciona seriamente o acesso ao ensino superior e é reconhecida internacionalmente pela

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O Mito do Ferry

Economia

Há ideias que sobrevivem não pela sua racionalidade, mas pela persistência com que certos espíritos românticos insistem em desafiar a aritmética. O ferry entre a Madeira e o continente é uma delas. O debate reaparece ciclicamente, embrulhado numa retórica de “conexão marítima”, “mobilidade dos madeirenses” e “alternativa às companhias aéreas”, como se a economia de

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Madeira, Mitos, Superstições e a Confortável Ignorância do País Político

Economia

É curioso, ou antes, deliciosamente previsível, observar como certas “grandes investigações” ganham vida apenas quando o calendário político assim o exige. A empresa em causa, Boslova, não chegou ontem, não caiu dos céus numa noite eléctrica sobre o Funchal, nem brotou de uma falha sísmica entre as Ajudas e a Rua dos Murças. Chegou em

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