Estou cansado de ver o Estado social europeu fazer-se pagar em latas. Desde 10 de abril de 2026 que Portugal tem um sistema de depósito e reembolso de embalagens, batizado Volta, gerido pela SDR Portugal, Associação de Embaladores, com dez cêntimos por garrafa de plástico ou lata de metal até três litros. O Governo apresentou-o como um marco ambiental. O DN apresentou-o de outra maneira: um homem de 37 anos que dorme debaixo de um viaduto em Sete Rios e que, a dez cêntimos a unidade, ganhava cinquenta euros por dia em abril e vinte em agosto, porque entretanto a concorrência aumentou. Não é uma anedota. É o desenho do sistema a funcionar exatamente como foi concebido.
Estou cansado de ouvir chamar reciclagem ao que é, na prática, uma transferência de trabalho do Estado e das empresas embaladoras para os pobres. O sistema Volta assenta numa premissa simples: em vez de a recolha seletiva ser feita por trabalhadores com contrato, salário, seguro e Segurança Social, é feita por quem quer que esteja suficientemente desesperado para revirar caixotes do lixo por dez cêntimos. A meta legal é 77% de recolha, e 90% em 2029. Em julho, com cem milhões de embalagens devolvidas, a taxa estava em 38%. Os restantes 62% de depósitos cobrados aos consumidores não foram reembolsados a ninguém. Esse dinheiro existe. A pergunta é onde está e quem o gere, e essa pergunta não consta de nenhum comunicado oficial.
Estou cansado de que a Alemanha seja citada como modelo sem que se cite o resto. O Pfand alemão existe desde 2003 e paga 25 cêntimos por embalagem de uso único, duas vezes e meia o valor português. Um estudo de 2024 da iniciativa Pfand gehört daneben com a YouGov contou 1.191.700 pessoas a recolher garrafas de forma ativa na Alemanha, contra 980.000 em 2021. Trinta por cento têm mais de 55 anos. Vinte e três por cento fazem-no para complementar a pensão, outros 23% para complementar prestações sociais. Quase metade ganha menos de cinquenta euros por mês com isso. A maior economia da Europa produziu, em vinte anos, mais de um milhão de catadores de garrafas, e a taxa de reciclagem de embalagens serve de cortina para a taxa de pobreza na velhice. Em Hamburgo, o Sozialamt de Altona descontou a um reformado de 75 anos os 58 euros e 25 cêntimos que ele declarou ter ganho a recolher garrafas em setembro, contra as orientações do próprio Ministério federal do Trabalho. O sistema dá com uma mão dez cêntimos e tira com a outra a prestação inteira. Isto é o modelo.
Estou cansado de que se fale de dignidade ambiental sem se ir ver o que a dignidade ambiental produziu noutras latitudes. Em Hong Kong, em 2018, a Waste Picker Platform inquiriu 505 catadores de cartão em onze distritos e estimou 2.900 pessoas a fazê-lo diariamente, 80% mulheres, 82% com sessenta ou mais anos, a mais velha com 96. Mediana de cinco horas e meia por dia, 35 quilos de cartão por sessão, 716 dólares de Hong Kong por mês. Em maio de 2026, a CNN encontrou-as a trinta cêntimos de Hong Kong por quilo, cem dólares locais num bom dia, e a Oxfam Hong Kong contava 580 mil idosos em situação de pobreza num dos territórios mais ricos do planeta. Em Singapura, em julho de 2015, o então ministro do Desenvolvimento Social e da Família, Tan Chuan-Jin, depois de entrevistar idosos que recolhem cartão a dez cêntimos de Singapura por quilo, quatro a cinco dólares por dia, escreveu que muitos o fazem «as a form of exercise and activity rather than being cooped up at home». A Happy People Helping People Foundation respondeu-lhe com recibos de quatro cêntimos por quilo. Na Indonésia, um inquérito de dez anos à lixeira de Bantar Gebang, publicado na Habitat International em 2022, apurou que o rendimento por pessoa dos catadores ficava abaixo do de todas as indústrias e ocupações do país, formais e informais, e abaixo do salário mínimo legal. O que a Ásia mostra é o fim do percurso: quando a pensão não chega, o lixo é a última pensão, e o ministro de turno chama-lhe exercício. Portugal decidiu abrir essa porta com fanfarra.
Estou cansado do argumento de que dez cêntimos são um incentivo e não um salário. O incentivo, se fosse para o consumidor, mediar-se-ia pela taxa de devolução, e essa está em 38%. Quem devolve a sério não é o consumidor médio que deita a garrafa no ecoponto amarelo como sempre fez. Quem devolve é o Ricardo de Sete Rios, o Joaquim que faz a ronda dos hotéis ao fim da tarde, as empregadas de limpeza e os seguranças que, segundo o próprio Joaquim, já recolhem no horário de trabalho. Quem devolve corta os dedos numa lata de atum, como o DN fotografou, e deixa os caixotes virados na rua, como a RTP noticiou. O Estado não contratou uma única pessoa para isto. Não paga um único salário. Não desconta um único dia para a Segurança Social. E chama-lhe economia circular.
Estou cansado de que se aceite como natural que a recolha de resíduos seja trabalho formal quando é feita por um cantoneiro municipal e trabalho invisível quando é feita por um pensionista. O limiar de risco de pobreza em Portugal, segundo o ICOR do INE, é de 8.679 euros anuais por adulto equivalente, cerca de 723 euros por mês. O Complemento Solidário para Idosos, com a Portaria n.º 480-D/2025, passou a 670 euros em 2026. Um idoso no CSI vive 53 euros abaixo da linha de pobreza por decisão do Orçamento do Estado. Quinhentas e trinta garrafas por mês fecham essa diferença. O sistema Volta é, para efeitos práticos, o suplemento de pensão que o Estado não quis pagar, entregue em espécie, sem recibo, com vidro partido.
Nada disto é um acidente. É a lógica de um Estado social que já não consegue financiar as suas promessas e que descobriu, no vocabulário ambiental, uma forma respeitável de as terceirizar. Chama-se greenwashing quando uma empresa pinta de verde um produto que não mudou. Chama-se o mesmo quando um Governo pinta de verde uma falha de proteção social. A Comissão Europeia impõe metas de recolha, o legislador nacional transpõe, a associação de embaladores gere, o supermercado instala a máquina, e o único elo da cadeia que trabalha sem contrapartida é o que está no fim dela, a revirar o lixo.
Se o Estado quer que alguém recolha embalagens, que o contrate. Não é preciso inventar nada: basta pôr por escrito, em quatro normas, o que já se sabe.
- Os depósitos não reembolsados, que representam hoje a maioria do valor cobrado, devem ser afetados por lei a um fundo de recolha formal gerido pelos municípios, financiando postos de trabalho a tempo parcial, com contrato e inscrição na Segurança Social, abertos preferencialmente a beneficiários do CSI, do RSI e a pessoas em situação de sem-abrigo. Quem hoje faz o trabalho de graça passa a fazê-lo com salário.
- O rendimento obtido pela devolução de embalagens deve ser expressamente excluído da condição de recursos do CSI, do RSI e das pensões sociais, por norma no Código dos Regimes Contributivos e na legislação própria de cada prestação, para que Portugal não repita Hamburgo.
- A SDR Portugal e os municípios devem instalar contentores dedicados a embalagens Volta, separados do lixo indiferenciado, à semelhança dos Pfandringe alemães, para que a recolha não passe por revirar caixotes e cortar dedos.
- A publicação trimestral obrigatória, pela SDR Portugal, do montante de depósitos cobrados, reembolsados e retidos, com identificação do destino do saldo. Um sistema que movimenta dezenas de milhões de euros de depósitos dos consumidores não pode operar sem essa contabilidade pública.
O resto é a política de pensões. Enquanto o CSI estiver abaixo do limiar de pobreza, haverá idosos a contar os dedos latas em latas à procura dos próximos dez cêntimos. O sistema Volta não criou essa pobreza. Limitou-se a dar-lhe um preço unitário e um certificado ambiental. A Alemanha levou vinte anos a chegar a um milhão de catadores. Portugal, com dez cêntimos e um Estado social em retirada, não precisará de tanto tempo.