A nova Lei das Finanças Regionais está a ser desenhada, em silêncio, por um grupo de trabalho tripartido constituído pelos Governos da República, da Madeira e dos Açores em 30 de Outubro de 2025, com a meta declarada de apresentar texto à Assembleia da República em 2026. O Orçamento de Estado para 2026 inscreveu, entretanto, […]
Nova Lei das Finanças Regionais: o teste de 2026 Read More »
Há uma contradição que a tecnocracia lisboeta prefere não nomear. O Estado português, herdeiro de uma tradição centralizadora que remonta não a Salazar, esse é o álibi fácil, mas ao absolutismo pombalino e, antes dele, ao despotismo ilustrado que esmagou os forais medievais, continua a tratar as suas regiões autónomas como províncias administrativas toleradas, não
Revisão da Lei das Finanças Regionais: a Questão do IVA Read More »
Falar de mobilidade entre o continente e as Regiões Autónomas como se se tratasse de um favor orçamental já seria, por si só, revelador de uma incompreensão estrutural do que significa viver na ultraperiferia. Mas quando essa mobilidade é condicionada por um juízo moral sobre o “cumprimento fiscal”, o problema deixa de ser apenas técnico:
Hugo Soares e a tentação de condicionar direitos fundamentais à “virtude fiscal” Read More »
No passado dia 30 de Janeiro de 2026, assinalou-se um facto na história política da Região Autónoma da Madeira que importa que importa reconhecer como meritório: o projeto de resolução apresentado pelo JPP, recomendando à Assembleia da República a abertura de um processo de revisão constitucional orientado para o aprofundamento da Autonomia. Trata-se de uma
Autonomia: quando o passo certo não chega longe o suficiente Read More »
Há textos políticos que revelam ingenuidade. Outros denunciam demagogia. Alguns expõem algo mais grave: a ausência completa de condições intelectuais para governar. A moção de estratégia global apresentada por Célia Pessegueiro pertence, inequivocamente, a esta última categoria. Não por aquilo que proclama, justiça social, inclusão, e futuro, mas pelo que sistematicamente omite: a realidade económica
Célia Pessegueiro e a Política Sem Contabilidade Read More »
Portugal vive, desde 1976, na contradição de proclamar Autonomia às suas regiões atlânticas enquanto mantém sobre elas o peso de uma centralização financeira herdada de tradições uniformizadoras. A Lei das Finanças das Regiões Autónomas, sucessivamente revista, é o exemplo dessa ambiguidade: transfere recursos do Estado central para as ilhas, mas ao mesmo tempo perpetua a
Um País, Dois Sistemas Read More »
A Região Administrativa Especial de Macau, ao extinguir os seus municípios e freguesias em 2001, deu uma lição de maturidade política que a Madeira tarda em aprender. Macau compreendeu que a duplicação de aparelhos administrativos em territórios exíguos não é sinal de democracia, mas de infantilismo político. Singapura, modelo de prosperidade, e com área geográfica
O Municipalismo é a Negação da Autonomia Read More »
Ao longo do último século, a Madeira tem sido palco de sucessivos apelos por um modelo de autogoverno que respeite a sua identidade, geografia e capacidade histórica de iniciativa. No entanto, importa ser claro: qualquer tentativa de implementar um regime fiscal próprio na Região Autónoma da Madeira, sem assegurar o que o direito europeu designa
Sem Autonomia plena, tudo o resto é ilusão Read More »
Há pedras que o mundo rejeita, mas que devem ser escolhidas para reerguer o templo. A Madeira e os Açores, desde há muito, são tratados como pedras periféricas, úteis quando convém, esquecidas quando se levantam. E, no entanto, são pedras fundas, polidas por séculos de coragem, fé e trabalho. É tempo de lhes reconhecer o
Refundar o Templo da Autonomia Read More »
Nas últimas eleições, a Região Autónoma da Madeira assistiu a uma mudança sísmica no seu panorama político. O PSD-Madeira, o bastião de longa data da Autonomia da Região, perdeu a sua maioria absoluta. Esta mudança política tectónica anuncia não um novo amanhecer, mas um crepúsculo sombrio para a Autonomia Política e a estabilidade económica da
“Fraude” Eleitoral Read More »
