Existem das expressões populares que dizem mais sobre regimes políticos do que muitos programas eleitorais. Ver a banda passar é uma delas. É a atitude de quem observa, impávido, enquanto decisões estruturais são adiadas, responsabilidades diluídas e o futuro tratado como um incómodo abstrato. Na Madeira, essa expressão tornou-se perigosamente adequada para descrever o atual silêncio do Governo Regional quanto ao futuro da Zona Franca da Madeira ou, no seu nome técnico e europeu, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Formalmente, os benefícios fiscais atualmente em vigor estão garantidos até 2033. Substancialmente, porém, não existe qualquer palavra oficial, plano político ou sinal estratégico sobre o que se seguirá já no final de 2026. O chamado Regime V é, de momento mera miragem. Está a discutido? Está a ser preparado? Não é sequer mencionado. O Governo Regional parece limitar-se a ver a banda passar.
A ironia é que o próprio Estado português encomendou, em 2022, um estudo, à Universidade de Coimbra, que desmonta, com números e rigor académico, as potenciais consequências de uma política de inércia. O Estudo Custo-Benefício da Zona Franca da Madeira, elaborado pela Faculdade de Economia a pedido da Autoridade Tributária, é claro nas suas conclusões.
Mesmo assumindo cenários conservadores, em que apenas uma parte das empresas abandonaria a ZFM no caso do seu fim ou esvaziamento, os impactos económicos seriam severos: perdas de Valor Acrescentado Bruto (VAB) sempre superiores a 200 milhões de euros, sendo o valor mais provável cerca de 400 milhões de euros; destruição de mais de 1.250 postos de trabalho, podendo ser significativamente superior em vários cenários; um choque económico concentrado numa região ultraperiférica que já apresenta menor produtividade, menor capital humano e maior dependência de sectores frágeis como o turismo.
O estudo vai mais longe: mesmo que o fim dos benefícios fiscais pudesse gerar um efeito orçamental imediato ligeiramente positivo, esse ganho seria rapidamente ultrapassado pelo aumento das prestações sociais, pela quebra do consumo e pela erosão da base fiscal regional.
A conclusão dos autores é politicamente devastadora para quem prefere o silêncio: ou se mantém a Zona Franca, ou ela terá de ser substituída por um regime de apoios diretos à custa da receita fiscal dos continentais!
Não há terceira via tecnocrática nem solução mágica.
O discurso oficial repete, como mantra, a necessidade de “diversificar a economia”, “criar emprego qualificado” e “reduzir a dependência do turismo”. Mas como exatamente se faz isso num quadro de incerteza estrutural?
Que investidor sério decide instalar-se numa jurisdição:onde o regime fiscal tem prazo de validade,onde não existe qualquer compromisso político pós-2033, onde o próprio governo regional evita pronunciar-se?
A diversificação económica não nasce de slogans, mas de previsibilidade institucional. Startups, centros de serviços internacionais, atividades tecnológicas, I&D e cadeias de valor globais exigem horizontes longos, estabilidade regulatória e sinais claros de eficiência fiscal. O silêncio não é neutral. É destrutivo.
A mentalidade administrativista é incapaz de pensar em termos de ordem, continuidade e responsabilidade histórica. Governa-se como se o tempo fosse infinito e os dossiês resolvessem-se por osmose europeia.
Mas Bruxelas não legisla no vazio. Regimes excecionais para regiões ultraperiféricas negociam-se, preparam-se, defendem-se politicamente. A Madeira tem base jurídica sólida no artigo 349.º do TFUE. O estudo demonstra necessidade económica objetiva. Falta apenas aquilo que não se pode importar: a aparente falta de vontade política atual.
Ver a banda passar até quando? Cada ano sem clarificação do pós-2033: aumenta o risco percebido, afasta investimento, fragiliza o emprego, e empurra a Madeira para uma dependência ainda maior de transferências públicas futuras.
É precisamente o paradoxo final: ao não se ouvir defender hoje um regime fiscal estruturado, o Governo Regional prepara o terreno para amanhã pedir subsídios. O estudo é explícito: se a ZFM desaparecer, o Estado terá de compensar por via orçamental. Tal não é autonomia económica; é resignação administrativa.
A Zona Franca da Madeira não é um capricho fiscal nem um privilégio exótico. É um instrumento de desenvolvimento reconhecido, estudado e validado, inclusive por académicos contratados pelo próprio Estado.
Persistir em ver a banda passar, fingindo que 2033 está longe e que o Regime V surgirá espontaneamente, é abdicar de governar. E regiões que abdicam de governar não diversificam economias: administram o declínio.