Existem certos “jornalistas económicos” e políticos de esquerda, que nada percebem de Economia ou de Fiscalidade, que de tempos a tempos se saem com publicações, ou frases feitas, como: “Entre 2017 e 2019, os descontos fiscais atribuídos à Zona Franca, de 237,4 milhões, superaram o IRC pago pelas empresas licenciadas.”
Os ditos “jornalistas económicos” esquecem-se de referir que só em 2020 a Zona Franca da Madeira (vulgo CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira) gerou 70,6% da receita de IRC, 10,2% do IVA, 5,6% do IRS (um aumento de 0,9 p.p. face a 2019 e em plena pandemia), 1,4% do imposto de selo, cobrados na Região Autónoma da Madeira (RAM). Ou seja, em 2020 o CINM assegurou 12,7% da receita fiscal arrecadada na RAM, um aumento de 1,4 p.p. face a 2019.
Nas palavras do analista em Assuntos Europeus, Tiago Freitas: “o CINM não custa 80 milhões anuais. Não custa porque o estado português, central ou regional, não dá qualquer verba a qualquer empresa.” Não há custo de oportunidade do CINM pela receita “alegadamente” perdida, mas ganho pela receita efetivamente arrecadada graças à existência do mesmo.
Como disse Tânia Castro, Presidente da Mesa do CINM na ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira: “O CINM gera emprego, negócio e atrai o investimento. Investimento este que não estaria na Madeira se não fosse o CINM – peço que isto fique esclarecido de uma vez por todas: não há custo fiscal nenhum para o Estado! O que há, na realidade, é a arrecadação de uma fatia enorme nas receitas fiscais [que de outra forma não seriam arrecadadas em Portugal]. Valor este que, nesta altura do campeonato, leia-se Pandemia – é vital para os cofres do Estado! É só fazer um exercício matemático, não é necessário mais do que isso…”
Fazendo uma extrapolação matemática simples, aliás já realizada pelo Dr. Miguel de Sousa, antigo Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no seu artigo “Porque não copiar o que é bom?” (publicado no Diário de Notícias da Madeira a 26 de Maio de 2021), no seu exemplo pegamos num país em termos demográficos e de área em todo semelhante à RAM, Malta, e veja-se os benefícios de um sistema fiscal eficiente.
Com um sistema fiscal eficiente Malta assegura um PIB/capita quase 2,45 vezes superior ao da RAM; uma taxa de desemprego 6 vezes menor à da RAM; uma receita fiscal média por empresa 2,48 vezes superior à da RAM; uma receita fiscal em relação ao PIB 6 p.p. mais alta que a verificada na RAM; mais de 4000 empresas criadas do que a RAM só em 2019…
Tivesse a a Região Autónoma da Madeira sistema fiscal próprio, infelizmente dependente das vontades colonialistas de uma certa classe política, Portugal poderia dispor de um verdadeiro, competitivo e eficiente centro internacional de negócios, captador de investimento directo estrangeiro e de receita fiscal a custo ZERO, e ao mesmo tempo desonerava os contribuintes continentais dos já parcos 20% que suportam para com o Orçamento da Região. No final do dia, como uma Zona Franca da Madeira (ou sistema fiscal próprio) todos ganhavam.
in iOnline e JM-Madeira