Miguel Silva, XII Presidente da Câmara Municipal do Funchal teve a ousadia colonialista de sugerir Paulo Cafôfo, XI Presidente da Câmara Municipal do Funchal, para um suposto de cargo de Secretário de Estado das Comunidades e das Autonomias no próximo Governo Constitucional da República.
Evidenciando a matriz colonialista do Partido Socialista, como mencionado por Miguel de Sousa, os socialistas madeirenses prosseguem com a chacina do Espírito Autonómico acreditando, pasme-se, ser competência do Governo da República as Autonomias, como se de meras colónias tratassem.
O despacho e o relacionamento com órgãos da República é feito com os seus homólogos regionais, o mesmo é dizer que o Presidente do Governo Regional despacha com o Primeiro-Ministro, os Secretários Regionais com os Secretários de Estado e o Directores Regionais com os Directores-Gerais. Qualquer outra ordem de relacionamento é contra-natura, contra-Protocolo e contra qualquer prática verificada numa “Europa das Regiões”.
Havendo verdadeiramente necessidade da Região Autónoma da Madeira de exercer a sua influência e interesses de forma mais permanente junto dos órgãos da República, deverá esta criar uma Representação Permanente da Região Autónoma da Madeira em Lisboa (RPRAM), à semelhança do que a Comunidade Autónoma da Canárias faz em Madrid (e em Bruxelas).
Assim, competiria, no âmbitos das suas funções, à RPRAM e à sua equipa permanente em Lisboa as seguintes funções:
- Representar a RAM em todas as cidades em que as instituições, organismos e agências da República têm a sua sede ou escritórios.
- A análise e acompanhamento das políticas nacionais, sectoriais e gerais, desde a fase de proposta, bem como o fornecimento atempado de informações sobre os convites à apresentação de propostas, programas e iniciativas comunitárias aos sectores económicos e sociais da RAM e às instituições e organismos públicos da RAM.
- O acompanhamento dos projetos regionais perante as instituições da República.
- A organização, apoio e participação em reuniões informativas, seminários, conferências, apresentações de programas europeus, a fim de informar os sectores ou organismos da RAM em causa.
- Orientação e apoio às acções das instituições e entidades públicas da RAM nas suas relações com os organismos da República.
- Incentivar a colaboração de entidades e organismos da RAM com instituições e entidades públicas ou privadas da República, para a defesa e promoção dos interesses gerais e sectoriais da RAM.
- Actuação como organismo de ligação da RAM com os órgãos da República, sempre que lhe for solicitado pelo órgãos próprios de Autonomia.
- A gestão e acção como organismo de ligação da RAM perante organismos europeus sediados em território de Portugal continental.
- A Colaboração com os órgãos, gabinetes ou delegações que representam a Região Autónoma dos Açores, as Comunidades Autónomas, os Länder ou outras regiões perante a República Portuguesa.
- Assistência aos representantes dos diferentes organismos públicos ou privados nas suas relações de interesse geral para RAM com as instituições ou órgãos da República.
- A gestão das publicações sobre as políticas nacionais, transferindo-as e divulgando-as aos organismos oficiais da RAM.
O Representante Permanente da RAM para Lisboa, seria nomeado pelo Governo Regional e estaria sob dependência direta do Presidente do Governo Regional, sendo que exerceria as sua funções apoiado por uma equipa para o efeito. De igual modo competiria ao Representante Permanente da RAM para Lisboa, a elaboração e apresentação de um relatório de atividades anual a apresentar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Se é certo que no passado a Representação Permanente da Madeira em Lisboa nunca chegou a funcionar como uma verdadeira representação, certo é que nos dias que correm o lobby institucional é tão necessário como o lobby feito por outsourcing. Maior peso da Madeira na capital do colonial-centralismo é necessário.