Sobre a Venezuela

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, Washington habituou-se a confundir ordem com obediência. Chamou “valores universais” aos seus interesses contingentes e “direito internacional” ao que, na prática, funcionava como mera extensão do seu poder. Enquanto o sistema produziu submissão automática, foi apresentado como inevitável e quase providencial. Quando deixou de o fazer, a retórica liberal revelou-se um verniz fino sobre uma lógica muito mais antiga.

A situação na Venezuela deve ser lida exatamente neste enquadramento. Não como exceção, mas como padrão. Um Estado soberano, com instituições próprias, é tratado como objeto de tutela externa. O problema não é apenas Caracas. É a recusa norte-americana em aceitar um mundo que já não é unipolar.

A comparação com a anexação do Reino do Hawaiʻi, no final do século XIX, é instrutiva, com os devidos caveats históricos. Também aí se invocaram “estabilidade”, “ordem” e “interesses civilizacionais”. Na realidade, estavam em causa interesses económicos muito concretos: então, os plantadores de açúcar norte-americanos; hoje, os interesses petrolíferos e energéticos. A isso somaram-se razões estratégicas e militares. Pearl Harbor tornou-se o argumento silencioso da anexação; a Venezuela, pela sua posição geopolítica e recursos, ocupa hoje lugar semelhante no imaginário estratégico de Washington.

Em ambos os casos, a soberania local foi tratada como um incómodo. No Hawaiʻi, uma monarquia legítima foi derrubada com apoio direto dos Estados Unidos, num processo que o próprio Congresso americano reconheceria mais tarde como ilegal e moralmente indefensável. Na Venezuela, a linguagem é diferente, mas a lógica permanece: deslegitimar o poder existente, fabricar alternativas politicamente “aceitáveis” e manter aberta a possibilidade de coerção.

É aqui que a Doutrina Monroe revela a sua verdadeira natureza. Apresentada como mecanismo defensivo no século XIX, rapidamente se tornou instrumento de dominação hemisférica. “A América para os americanos” significou, na prática, a América Latina subordinada a Washington. O Manifest Destiny forneceu o complemento ideológico: a crença de que a expansão não era uma escolha política, mas um desígnio histórico. Uma visão profundamente incompatível com qualquer ordem internacional baseada na igualdade soberana dos Estados.

Contudo, é essencial introduzir uma distinção fundamental. Condenar a ingerência externa não equivale, nem pode equivaler, a absolver o regime de Nicolás Maduro. Confundir soberania com virtude é tão errado quanto confundir poder com legitimidade. O regime venezuelano é autoritário, economicamente destrutivo e politicamente responsável pela degradação institucional do país. A erosão do Estado de direito, a repressão seletiva, a instrumentalização das forças armadas e a gestão ruinosa de uma economia rentista são factos, não invenções retóricas.

Mas é precisamente aqui que Washington erra de forma histórica. A ilegitimidade interna de um governo não gera, por si só, legitimidade externa para o derrubar. O direito internacional não opera por afinidade moral, mas por regras. Se a soberania se tornar condicional ao agrado das grandes potências, então nenhuma soberania é real.

Voltemos ao Hawaiʻi: a monarquia havaiana apresentava fragilidades internas e divisões entre a alta nobreza — tentaram até formar uma confederação de monarquias polinésias no sentido de impedir o imperialismo americano e europeu no Pacífico. Nada disso legitimou a sua derrubada por interesses estrangeiros apoiados por fuzileiros navais. A história julgou esse episódio com clareza. Um claro erro civilizacional.

Na Venezuela, repete-se a mesma lógica sob roupagem moderna. Invoca-se a defesa da democracia para justificar sanções, sabotagem económica e ameaças de força. Mas não se constrói legitimidade com coerção externa. Quando as normas internacionais deixam de servir os interesses de Washington, são descartadas. Quando a multipolaridade se impõe como facto, é tratada como uma ameaça.

É neste contexto que a posição da República Popular da China (e de outros países asiáticos) se revela mais coerente do que a retórica moralista ocidental. Ao condenar o uso da força contra um Estado soberano, ao rejeitar a violação da soberania venezuelana e ao insistir no primado do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, Beijing não está a defender Maduro. Está a defender um princípio de ordem sem o qual qualquer crítica ao autoritarismo se torna mero instrumento geopolítico. Afinal, sem soberania, não há estabilidade; sem regras comuns, só resta a lei do mais forte..

Regimes autoritários devem ser criticados, pressionados diplomaticamente e expostos. O que não devem ser é substituídos por decreto externo. A história ensina que os impérios não caem quando perdem poder, mas quando perdem contenção. E nada é mais perigoso do que um império convencido de que ainda vive no século XIX, num mundo que já avançou, queira ele ou não.