Uma reforma dos procedimentos administrativos dos centros da Região Autónoma da Madeira deveria estar na ordem do dia, a Região Autónoma da Madeira se pretende modernizar o SESARAM e ser verdadeiramente amiga do utente tem de atuar já! Para além de terem de acelerar e automatizar o processo de baixas por covid-19, urge (só para
começar):
Certidões de Utente: este famoso papel sem os quais os laboratórios e clínicas privadas não reduzem ou isentam de taxas testes, análises e exames da especialidade, ressupõe que o utente se desloque primeiro a um centro de saúde para obter tal documento carimbado antes de realizar os referidos testes, análises e exames da especialidade. Tendo em conta que os horários dos centros de saúde servem apenas uma determinada faixa da população (os desempregados, idosos e “subsídio-dependentes”) talvez não fosse má ideia o SESARAM implementar a emissão eletrónica de certidões de utente com código de validação, em tudo semelhante à certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, facilitando assim a vida de milhares de utentes com um simples ficheiro PDF a extrair do Portal do Utente.
Boletins de Vacinas: sabia Vossa Excelência Senhor Secretário Regional da Saúde que existem certos e determinados centros de saúde nesta Região Autónoma da Madeira que se recusam a reconhecer boletins internacionais de vacinas bilíngues? E que as funcionárias administrativas desses mesmos centros de saúde impingem, sob a desculpa
que todo o utente tem que ter um boletim de vacinas português, a venda de boletins de vacinas portugueses a cidadãos da União Europeia a residir na Região e a fazer a transcrição das vacinas constantes dos boletins internacionais de vacinas para o pedaço de papel “mal amanhado” da Casa Moeda? Recusar a reconhecer um boletim INTERNACIONAL de vacinas de cidadão da UE é simplesmente vergonhoso!! Mais se sugere que os utentes sejam capazes de transcrever online os seus boletins de vacinas,
mediante apresentação de simples cópia do mesmo por correio eletrónico, evitando assim a deslocação e perda de tempo no centro de saúde para que tal tarefa seja feita por um enfermeiro (esta situação é de maior importância para os cidadãos da UE, e seus cônjuges, residentes na Madeira que viajam ao país de origem para efetuar imunizações que não estão previstas no plano de vacinação português). Até parece que os expatriados vêm de “rancheira” às 6h da manhã, como os locais noutros tempos, das costas de baixo, para tratar de expediente administrativo/sanitário.
Melhor conhecimento da realidade administrativa: é caricato que, querendo o Governo Regional da Madeira atrair estrangeiros para residir na Madeira e assim aumentar a sua receita fiscal, se ouça a ignorância de determinado pessoal administrativo dos centros de saúde quando estes pedem o “cartão de cidadão de Portugal” a cidadãos estrangeiros! É ainda mais caricato um centro de saúde recusar o registo de investidores, residentes ao abrigo do Visto Gold, exigindo a atualização de título de residência para refletir a sua morada fiscal na Região Autónoma da Madeira quando estes já apresentam provas de residência e domicílio fiscal (via Autoridade Tributária e Aduaneira) na mesma Região Autónoma com data posterior à emissão do título de residência.
“A burocracia, a regra de ninguém, tornou-se a forma moderna de despotismo.” – Mary Therese McCarthy
in JM-Madeira