Pedro Nuno Santos (PNS), atual líder do Partido Socialista, tem sido, atualmente, uma figura central na política portuguesa, aparentemente acumulando intenções de voto. Contudo, a sua abordagem em relação à Região Autónoma da Madeira (RAM) levanta questões sérias sobre a perpetuação do colonial-centralismo típico do PS, agente prejudicial ao desenvolvimento socioeconómico da Região.
PNS limita-se a generalidades como a necessidade de melhores salários e maior competitividade empresarial sem se comprometer com soluções concretas. Retórica superficial ignora, ou demonstra plena ignorância dos desafios únicos da Região enquanto pequena economia insular ultraperiférica. O governo do PS, do qual PNS foi ministro, é responsável pelo aumento contínuo da carga fiscal, ao contrário do que certos estudos ideológicos publicados pelo braço “intelectual” do PS (Causa Pública), querem propagandear.
O mesmo PS agora radicalizado por PNS é também o responsável pela parca atratividade e definhamento do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), o único mecanismo fiscal português capaz de atrair com sucesso IDE desde a década de 1980. A falta de um sistema fiscal próprio na RAM, é um claro exemplo da negligência e do colonial-centralismo perpetuado pela classe política sediada em Lisboa e com “sucursais” na RAM. No que diz respeito ao aprofundamento da Autonomia Político-Administrativa da RAM, o líder do PS não apresenta argumentos nem soluções para aumentar o poder legislativo da Região, demonstrando ignorância e falta de vontade em descentralizar o poder legislativo da AR para a ALRAM, quiçá vontade secretamente partilhada pelos socialistas regionais que participarão na elaboração do seu programa eleitoral…
A postura do PNS e do PS perante a RAM permanece central-colonialista. Essa abordagem impede o desenvolvimento da RAM, violando princípios básicos. Afinal, “Autonomia Política da Madeira é um Direito Natural deste Povo que, INSULARIZADO nas Suas circunstâncias concretas existentes e no contexto crescente da globalização mundial, tem o incontestável Direito de livremente viver a Sua Identidade.”. Assim, a eleição de PNS é um retrocesso ideológico do PS, desligado da realidade Madeirense e Portossantense e opressora do Direito à autodeterminação da Região Autónoma da Madeira ao negar-lhe mecanismos de desenvolvimento anteriormente concedidos a outros territórios sob administração portuguesa (Macau).
P.S.: Será que é desta vez que teremos um novo regime de RNH devidamente legislado pela ALRAM para continuar a atrair expatriados que dinamizam e internacionalizam a economia Regional. Isto é, criar uma lista de atividades de elevado valor acrescentado, conforme previsto na alínea g) do artigo 58.º-A do EBF aditado pela Lei n.º 82/2023 (Orçamento de Estado para 2024), na qual estejam incluídas as seguintes profissões tais como definidas pela Classificação Portuguesa de Profissões 2010 (CPP2010): 112 – Diretor-geral e gestor executivo, de empresas; 12 – Diretores de serviços administrativos e comerciais;13 – Diretores de produção e de serviços especializados; 14 – Diretores de hotelaria, restauração, comércio e de outros serviços; 2 – Especialistas de Atividades Intelectuais e Científicas; 31 – Técnicos e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio; e 35 – Técnicos das tecnologias de informação e comunicação.
P.P.S.: Será que é desta vez que o Orçamento da RAM baixa a taxa liberatória de 28% sobre juros e a taxa de 28% de retenção na fonte sobre os dividendos para 19,6%, à semelhança daquilo que se passa na Região Autónoma dos Açores?
in JM-Madeira