No passado dia 4 de Maio teve lugar no Centro de Congressos do Casino da Madeira a primeira conferência dedicada à Inteligência Artificial e às criptomoedas, temas de uma relevância extrema para economia mundial, dado que ambas as tecnologias são disruptivas e capazes de alterar o funcionamento das atividades económicas como tal o conhecemos nos dias de hoje.
Como não poderia deixar de ser, o Governo Regional interveio na conclusão dos trabalhos da conferência com a presença do Dr. Pedro Calado, Vice-Presidente do Governo Regional, o qual salientou os recursos humanos qualificados da Região, a importância da Universidade da Madeira, do M-ITI, da Start-Up Madeira e do projeto “Brava Valley” para a investigação e desenvolvimento das temáticas abordadas e para “enfrentar os desafios que o futuro nos reserva”.
Na generalidade, os constrangimentos socioeconómicos estruturais decorrentes de uma pequena economia insular e ultraperiférica, como a da Madeira, e o sistema de ensino universitário existente não permitem as economias de escala e o networking necessários para atrair investigação, desenvolvimento e internacionalização em larga escala. Quanto muito, o mercado regional é ideal para formação de cérebros e posterior fuga dos mesmos.
Perceber esta dinâmica é fundamental para a criação de verdadeiras políticas de captação de investimento, tecnológico ou não, no que concerne a uma pequena economia como a Madeira, dependente de uma forte componente turística e a qual apresenta um sistema de ensino superior que tarda em se internacionalizar. A base para essas políticas de captação passa inevitavelmente por uma capacidade jurisdicional efetiva, i.e. um sistema fiscal próprio e altamente competitivo nos termos da jurisprudência europeia existente.
O Luxemburgo tornou a sua economia maioritariamente agrária e industrial, numa economia de serviços financeiro-fiduciários (e de turismo), através de um sistema fiscal eficiente. Atualmente é pioneiro a nível Europeu em regulamentar (e a atrair com sucesso) Finanças Islâmicas e negócios inter-fronteiriços conduzidos em renminbis, a moeda oficial da República Popular da China. Malta também apostou num sistema fiscal eficiente para atrair fundos e investimento internacional e foi pioneira em desenvolver um sistema fiscal para atrair grande parte das empresas de jogos de fortuna e azar online para o seu pequeno território. Agora que se fala em regulamentar e certificar a tecnologia “blockchain”, Malta está a desenhar a legislação fiscal e regulatória necessária para ser o país mais competitivo do mundo neste aspeto.
De forma semelhante, o Emirado do Dubai pretende implementar a tecnologia “blockchain” no seu registo predial e as Ilhas Marshall, detentoras do maior registo de navios do mundo, preparam-se para substituir o dólar americano pelas criptomoedas como moeda oficial.
Conclusão: em grande parte devido aos sistemas fiscais competitivos, a Comissão Europeia prevê este ano que Malta tenha um crescimento do PIB de 5,8%, a Irlanda de 5,2%, o Luxemburgo de 3,7% e o Banco de Desenvolvimento Asiático prevê um crescimento para as Ilhas Marshall de 2,5%. Qual o crescimento previsto para a Madeira em 2018? Não há sequer previsão concreta!
Enquanto os políticos madeirenses estão dispostos a esperar anos e a gastar mundos e fundos para que a Região Autónoma da Madeira se possa tornar num hub tecnológico, e enquanto os números do turismo estagnam, estaríamos nós eleitores melhores servidos se estes lutassem por algo mais concreto e real: um sistema fiscal próprio capaz de rapidamente se adaptar às inovações tecnológicas e económicas e assim atrair investimento, criando postos de trabalho qualificados, os quais permitiriam mais facilmente o aparecimento de hubs tecnológicos e de sinergias orgânicas com o ensino universitário local. O caminho rumo ao sucesso passa por aqui.
in JM – Madeira