Findas as Eleições Legislativas Regionais de domingo passado verifica-se que a atual Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é um autêntico “Parlamento Pendurado” (da expressão inglesa “Hung Parliament”).
Neste cenário que obriga partidos irmãos, PSD-M e CDS-M, a fazerem ponte, quer em termos parlamentares, quer em termos governativos, a coligação não deveria ser uma dor de cabeça. Fosse a Região Autónoma da Madeira uma democracia verdadeiramente europeia, e não um infantário para frívolos, a solução de coligação já estaria à vista de todos (seguindo o modelo da Comissão Europeia e do Conselho Federal suíço): duas Vice-Presidências de coordenação de portfólios assistidas por subsecretários regionais. Isto é, Vice-Presidência do PSD-M ficaria com os portfólios das Finanças, Economia e Transportes e a Vice-Presidência do CDS-M ficaria com os portfólios da Saúde, Setor Primário (Agricultura, Mar e Florestas) e Ambiente. Quanto ao Turismo e Cultura, basta uma secretaria adjuvada por um subsecretário, sendo as demais pastas distribuídas por Secretarias Regionais distribuídas entre os partidos.
De igual forma PSD-M e CDS-M, a efetivarem a coligação deveriam alocar à Presidência do Governo Regional um Secretário Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares e um Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas (a ver ser se efetiva um real lobby de diplomacia económica em Bruxelas).
Quanto à proposta do PS-Madeira em realizar uma eventual coligação negativa para tomar de assalto a vitória clara do centro-direita na Região Autónoma da Madeira uma nota: falta de superioridade moral. Em vez de privilegiar o futuro da Madeira com as reformas estruturais necessárias, com destaque para o Estatuto Político-Administrativo (Sistema Fiscal Próprio) através de um Bloco Central com PSD-M, o PS-M optou por ser uma “Maria-vai-com-as-outras” contra os sociais-democratas… Enfim prioridades.
Independentemente do que venha a acontecer na Região no que diz respeito à formação de um Governo Regional, existe uma prioridade apenas: aumentar o crescimento económico com base no setor dos serviços transacionáveis e assente num Sistema Fiscal Próprio. Só assim será possível aumentar o emprego. Só assim será possível gerar a receita fiscal necessária para suportar os encargos sociais e estruturais existentes. Só assim será possível diversificar o tecido económico-empresarial. Só assim será possível internacionalizar a economia regional. O resto é conversa.
P.S.: Registe-se as palavras do Primeiro-Ministro para referência futura: “Os compromissos do PS com a Madeira são independentes da solução governativa”.
P.P.S.: “O mais difícil numa negociação é, quase sempre, ter a certeza de que a destituímos de qualquer emoção e que lidamos apenas com os factos”. – Howard Baker, Senador dos EUA pelo Tennessee e Embaixador dos EUA em Tóquio, conhecido como o “Grande Conciliador” durante o seu mandato na câmara alta do Congresso do EUA.
in JM-Madeira