A maioria das jurisdições fiscalmente eficientes (das mais procuradas pelos grandes investidores internacionais) posicionam-se não como “paraísos fiscais”, mas como criadoras de benefícios fiscais para agentes económicos globais (Governos incluídos), proporcionando a inexistência de quaisquer outras camadas de tributação, ficando esta unicamente a cargo do país de origem e/ou de destino final do investimento.
Nas palavras do III Visconde de Waverley, atual membro independente da Câmara dos Lordes do Reino Unido: “Os Centros Financeiros Internacionais [CFIs ou offshores] fornecem clusters de excelência e know-how em serviços profissionais financeiros e relacionados, que podem beneficiar o desenvolvimento de uma economia nacional [ou regional] e – como parte de uma rede integrada – fornecer um mundo mais forte, mais seguro e mais próspero… Embora nem todos os CIFs aspirem a ser globais, uma oferta local ou regional bem direcionada pode trazer sucesso para as respetivas economias, que procuram desenvolver nichos ou fornecer um conjunto de produtos.”
“O cluster de serviços profissionais financeiros e relacionados facilita a inovação, diversificação e flexibilidade [destas economias sem “hinterland”]. Os CFIs são fundamentais para sustentar o crescimento económico, e a importância do apoio que dão às PMEs é reconhecida como crucial… Os CFIs fornecem a infraestrutura necessária para os investimentos e economias, impulsionando empreendimentos empresariais e crescimento económico. Estes centros abraçam ainda a inovação financeira e contribuem ativamente para o seu desenvolvimento. E a inovação, especialmente na área fintech, é cada vez mais uma atividade transfronteiriça, com os seus responsáveis a se localizarem onde quer que o seu trabalho possa florescer facilmente.”
O sucesso de um CFI é determinado por diversos fatores entre os quais: um ambiente regulatório independente, justo e transparente; um clima de negócios que facilita novos produtos, serviços e ideias; uma política fiscal transparente e competitiva; a capacidade de aceder internacionalmente a mercados para o comércio e o investimento; abertura a investidores estrangeiros; um sistema jurídico altamente eficiente e imparcial (de preferência baseado no direito comum); uma infraestrutura flexível, nomeadamente em termos de mercado, trocas comerciais, gestão de dados, telecomunicações e segurança; uma infraestrutura sólida em termos de conectividade, transporte e alojamento; e uma força de trabalho altamente qualificada e diversificada.
A importância dos offshores na economia real, já destacada por mim na edição do JM-Madeira de 14 de Julho de 2017, traduziu-se mais recentemente na criação da Aliança Global de Centros Financeiros Internacionais (em inglês WAIFC), constituída por entidades governamentais e agências de promoção de investimento de países como os Emirados Árabes Unidos, Cazaquistão, Bélgica, Coreia do Sul, Omã, Marrocos, Alemanha, Hong Kong (China), Luxemburgo, Maurícias, Rússia, Qatar, França, Reino Unido e Canadá.
A Madeira poderia lá estar, como CFI de excelência assegurando a ponte entre a América Latina, África e a Europa. Tivéssemos nós plena Autonomia e os nossos políticos não andassem tão preocupados com “esmolas orçamentais” do Estado e da UE ou com barraquinhas natalícias que não passam de pobres cópias dos verdadeiros e tradicionais mercados de Natal germânicos…
in JM-Madeira