acordo de investimento UE-China

O acordo de investimento UE-China e a velha condição europeia: protectorados satisfeitos

A Europa moderna gosta de se pensar como potência normativa, farol moral e gigante económico civilizado. Governa por regulamento, legisla por comunicado e sanciona com superioridade ética. No entanto, sempre que tenta agir como potência estratégica, descobre, com regularidade quase pedagógica, que não o é.

O episódio do acordo de investimento UE China (CAI) não é um acidente diplomático nem uma “infelicidade política”. É um exemplo de manual da condição europeia contemporânea: um espaço economicamente útil, militarmente dependente e politicamente gerido pelos EUA.

Em dezembro de 2020, após sete anos de negociações iniciadas em 2014, a União Europeia e a China anunciaram a conclusão “em princípio” do Comprehensive Agreement on Investment. A própria Comissão Europeia qualificou-o como “o acordo mais ambicioso alguma vez celebrado pela China com um parceiro externo”, sublinhando a abertura inédita de setores chineses ao investimento europeu.

Fontes institucionais da UE confirmam que o acordo visava: eliminar exigências de joint ventures forçadas; limitar práticas associadas à transferência de tecnologia; e melhorar o acesso ao mercado chinês em setores industriais e de serviços.

Nada disto é polémico; é documentação oficial. Veja-se, por exemplo, a comunicação da Comissão Europeia de 30 de dezembro de 2020.

Mais ainda: a própria imprensa internacional reconheceu que a Europa obteve mais do que concedeu, precisamente porque o mercado europeu já era amplamente aberto, ao contrário do chinês. A Reuters foi clara ao notar que havia “pouco benefício óbvio para Beijing no texto”, além do sinal político.

Ou seja: pela primeira vez em muito tempo, a Europa negociou de uma posição relativamente favorável. Este foi precisamente o problema.

Ainda antes da tomada de posse da nova administração norte-americana, Washington deixou claro que preferia que a UE aguardasse e coordenasse qualquer entendimento estratégico com a China. Jake Sullivan, então conselheiro de segurança nacional designado por Joe Biden, pediu publicamente “consultas antecipadas” com os aliados europeus.

O Washington Post descreveu o acordo como um “snub” à administração Biden, sublinhando que os EUA tinham manifestado desconforto com o calendário e o conteúdo do entendimento.

Aqui não há conspiração: há hierarquia. A Europa pode negociar, desde que não altere o tabuleiro estratégico definido em Washington.

Depois, em março de 2021, a União Europeia sancionou responsáveis chineses por alegadas violações de direitos humanos em Xinjiang, em coordenação explícita com os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá. A China respondeu com contra-sanções, incluindo eurodeputados e instituições europeias.

A consequência foi imediata e devastadora para o CAI: o Parlamento Europeu congelou o processo de ratificação, declarando politicamente impossível avançar enquanto as sanções chinesas subsistissem. O Guardian relatou o episódio sem ambiguidades.

A própria Comissão reconheceu que o acordo estava, na prática, suspenso.

A moral oficial foi elevada; o resultado geopolítico, previsível. O acordo de investimento UE-China morreu, não por falha técnica, mas por impossibilidade política e tal impossibilidade teve um beneficiário óbvio: os EUA.

Quem ainda acredita que a Europa poderia ter resistido a esta sequência ignora o elemento central: a dependência militar estrutural da UE face aos Estados Unidos.

Desde os anos 1990, sempre que a Europa tentou construir uma capacidade de defesa autónoma, seja após Saint-Malo, seja nas iniciativas franco-alemãs, seja mais recentemente com discursos sobre um “exército europeu”.  Washington tratou de impor limites claros (por formar a alimentar a sua própria indústria de armamento).

Não é retórica anti-americana; é análise americana.

O Center for American Progress reconhece explicitamente que os EUA dispõem de um “veto de facto” sobre a defesa europeia e que o têm usado repetidamente para travar ambições de autonomia estratégica.

Quem depende de outro para a sua segurança não é soberano. É protegido, e, como todos os protegidos, condicionado.

O episódio do acordo de investimento UE-China não demonstra ingenuidade europeia; demonstra a sua posição real. A Europa: é economicamente tolerada, desde que não altere equilíbrios globais; é moralmente encorajada, desde que alinhe com a narrativa de Uncle Sam; é militarmente dependente, logo politicamente condicionável.

Quando tentou agir como ator autónomo entre Washington e Beijing, foi rapidamente reconduzida ao seu papel tradicional: um mero parceiro júnior, disciplinado, previsível, útil, mas nunca decisivo.

As democracias adoram falar de liberdade, mas detestam a independência real, porque esta exige poder, e o poder não se distribui por proclamação moral.

Enquanto a Europa não resolver a contradição entre a sua retórica de soberania e a sua dependência estratégica, continuará a produzir tratados que não ratifica, políticas que não controla e ambições que outros autorizam.

O CAI não foi um erro. Foi uma lição.

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