É do conhecimento do Governo Regional da Madeira, e de todos aqueles que estão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que as características únicas da nossa região a tornam num destino tão atrativo ao ponto desta ser visitada múltiplas vezes pelos mesmos turistas.
Se às características únicas, enquanto destino turístico, juntarmos a sua competitividade fiscal proporcionada pelo regime dos Residentes Não Habituais (RNH) e pelo o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), o regime dos Vistos Gold, assim como toda a estrutura de serviços públicos e setor privado capazes de satisfazer as necessidades de uma população estrangeira residente, por que razão o Governo Regional nunca apostou na Madeira como um destino ideal para expatriados fixarem residência?
De acordo com estatísticas do SEF, apenas cerca de 3% da população da Região Autónoma da Madeira é estrangeira. Já a Comunidade Autónoma de Canárias tem uma população residente estrangeira que corresponde a cerca de 13% do total de habitantes, sendo que desses mesmos 13%, mais de metade oriundos da União Europeia. Se é certo que em Canárias o setor do turismo é muito maior e, por isso, responsável pelo emprego de muitos estrangeiros, também é certo que a população estrangeira na Madeira pode crescer e contribuir para a economia regional, em especial se esta for composta por pensionistas e empreendedores nómadas/com elevada mobilidade.
Dispondo de todos os benefícios fiscais inerentes à promoção da Região Autónoma da Madeira como um destino ideal para pensionistas e empreendedores nómadas, o Governo Regional poderia facilmente promover a fixação de população estrangeira com elevado rendimento e conhecimentos técnicos (normalmente predisposta a viver fora do Funchal) junto dos turistas que todos dias chegam à Região Autónoma da Madeira.
Ainda que no âmbito do regime dos RNH esta população possa não gerar grandes receitas fiscais de IRC, é certo que gerará receitas de IVA, IRC, IMT e IMI, bem como no setor do turismo (partindo do pressuposto que os familiares virão visitá-los). Mais, a fixação de residentes estrangeiros pensionistas de médio/elevado rendimento poderia ainda fomentar a diversificação da economia madeirense bem como o ramo de negócio dos grupos hoteleiros e de saúde, quer por via de residências assistidas, quer por via de apartamentos com serviços de “concierge”.
É por isso de estranhar que dado o elevado número daqueles que nos visitam, que o Governo Regional não tenha promovido de forma ativa e agressiva a fixação de expatriados, sobretudo europeus, russos e sul-africanos, pensionistas ou empreendedores junto de uma população alvo que nos visita quase todos os anos. Tal promoção não seria um ataque ao setor do turismo, mas um complemento a este, aliás como já identificado acima.
Fontes de receita precisam-se, mais do que nunca, e não podemos ficar sentados a ver a banda passar. Junto com a promoção turística tem que ser feita uma promoção fiscal junto de potenciais interessados.
in JM-Madeira