Kristin e a criação de Regiões Autónomas em Portugal continental

A tempestade Kristin foi um dos acontecimentos que, pela sua brutalidade, deveria ter suspenso momentaneamente o ruído ideológico e obrigado o regime a confrontar-se com a sua própria nudez institucional. Não apenas porque derrubou árvores, linhas elétricas e telhados, mas porque expôs, de forma crua e incontornável, a incapacidade estrutural do Estado central moderno para responder eficazmente à diversidade territorial, climática e humana que pretende governar a partir de um único centro abstrato.

Não se trata de um acidente, nem de uma falha operacional isolada. O que Kristin revelou foi um vício de origem: a crença iluminista de que um território heterogéneo pode ser administrado como se fosse homogéneo; de que a distância não importa; de que o conhecimento local é dispensável; de que a coordenação central substitui a autoridade próxima. Essa crença chama-se Estado unitário moderno. E, como todas as construções ideológicas, fracassa sempre que é confrontada com a realidade.

Portugal vive hoje sob uma ficção constitucional: a de que um país com geografias, climas, densidades humanas e tradições administrativas radicalmente distintas pode ser governado eficazmente por ministérios, direções-gerais e comandos nacionais sediados a centenas de quilómetros dos territórios afetados. Kristin não destruiu apenas infraestruturas; destruiu essa ficção.

O Estado central moderno não é antigo, nem natural. É uma invenção relativamente recente, filha do jacobinismo, da burocracia napoleónica e da obsessão igualitária do século XIX. A sua lógica é simples: reduzir o território a um espaço administrativo neutro, governável por normas uniformes, indiferentes à paisagem, à história e às comunidades concretas.

Esta lógica pode funcionar, precariamente, em tempos de normalidade estatística. Mas colapsa inevitavelmente em situações de exceção: catástrofes naturais, crises energéticas, choques logísticos, ruturas de abastecimento. Nessas circunstâncias, a rapidez de decisão, o conhecimento local, a autoridade territorial e a autonomia operacional não são luxos, são condições de sobrevivência.

A resposta à tempestade Kristin ilustrou precisamente o contrário: cadeias de comando longas, decisões tardias, dependência excessiva de declarações formais vindas do centro, autarquias reduzidas a executoras sem meios próprios, e populações entregues à espera passiva de uma coordenação distante. Tudo isto não resulta de incompetência individual. Resulta de arquitetura institucional defeituosa.

Portugal possui, paradoxalmente, dentro do seu próprio ordenamento constitucional, a prova empírica de que existe uma alternativa superior. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira demonstraram, ao longo de décadas, que a autonomia política e administrativa não fragmenta o Estado, fortalece-o. Permite decisões mais rápidas (veja-se o controlo da pandemia do COVID-19 por parte do Governo Regional da Madeira), adaptação às especificidades locais, responsabilização clara e uma cultura política menos dependente do reflexo paternalista do centro.

Mesmo assim, essas autonomias permanecem incompletas, frequentemente tuteladas, financeiramente condicionadas e juridicamente cerceadas por uma lógica unitária que nunca as aceitou plenamente. Ainda assim, quando comparadas com o resto do território continental, funcionam como laboratórios institucionais avançados: mais próximos das populações, mais conscientes das realidades locais, mais ágeis em situações de crise.

A pergunta óbvia impõe-se: se a autonomia funciona nas ilhas, onde os constrangimentos são maiores, por que razão o continente permanece submetido a um centralismo absoluto, herdado de um constitucionalismo desconfiado do próprio território que governa?

A criação de Regiões Autónomas em Portugal continental não é uma concessão identitária nem um capricho administrativo. É uma exigência racional, funcional e civilizacional. O território continental português não é uniforme. Nunca foi. Fingir que o é constitui um ato de violência institucional permanente.

Defender regiões autónomas no continente significa reconhecer que governar bem exige proximidade, diferenciação e responsabilidade territorial. Significa substituir o modelo jacobino por um modelo orgânico, onde cada região assume competências políticas próprias, adaptadas à sua realidade histórica, económica e geográfica. Senão, vejamos:

Entre-Douro-e-Minho: Região densamente povoada, com forte identidade histórica, tecido industrial disperso e vulnerabilidades climáticas específicas (cheias, ventos, pressão urbana). Uma autonomia regional permitiria planeamento territorial integrado, proteção civil ajustada à realidade hidrográfica e decisões infraestruturais libertas da lógica lisboeta de concentração.

Trás-os-Montes: Território de baixa densidade, envelhecimento demográfico e isolamento estrutural. O centralismo trata-o como periferia irrelevante; a autonomia permitir-lhe-ia definir políticas próprias de mobilidade, proteção civil rural, gestão florestal e fixação populacional, impossíveis de conceber a partir de gabinetes distantes.

Beiras: Espaço vasto, heterogéneo, frequentemente atravessado por incêndios, fenómenos climáticos extremos e desertificação. Uma região autónoma das Beiras teria escala suficiente para articular prevenção, ordenamento florestal e resposta a catástrofes, superando a atual fragmentação administrativa ineficaz.

Estremadura:Região excessivamente subordinada à macrocefalia lisboeta, confundida com o centro político e por isso privada de verdadeira governação regional. A autonomia permitiria distinguir capital de território, libertando a gestão regional da captura permanente pelos interesses do centro administrativo.

Alentejo: Território amplo, agrícola, vulnerável a fenómenos extremos de seca e vento, que exige planeamento de longo prazo e políticas próprias de gestão de recursos. O centralismo, com a sua lógica imediatista, é estruturalmente incapaz de responder a esta temporalidade longa.

Algarve: Região com especificidade climática, turística e infraestrutural clara, sujeita a pressões sazonais extremas. Uma autonomia regional permitiria proteção civil ajustada, planeamento costeiro sério e políticas económicas coerentes com a realidade local, em vez de respostas uniformes e tardias.

Nada disto é possível sem coragem constitucional. O Estado regional não é compatível com a atual leitura tímida e desconfiada da Constituição. É necessária uma revisão profunda que abandone o dogma do Estado unitário e reconheça explicitamente Portugal como um Estado regional, plural, diferenciado e descentralizado politicamente, não apenas administrativamente.

Não se trata de fragmentar soberania, mas de distribuí-la racionalmente. Um Estado forte não é aquele que concentra tudo, mas aquele que confia, delega e responsabiliza. A unidade verdadeira nasce da diversidade organizada, não da uniformidade imposta.

A tempestade Kristin passará à história como um fenómeno meteorológico severo. Mas pode, e deve, passar também como um aviso político. O centralismo não é apenas ineficiente; é perigoso. Em contextos de crise, custa tempo, vidas e dignidade institucional.

Persistir no Estado unitário moderno é insistir num modelo falido, por inércia ideológica e medo da maturidade política. Criar regiões autónomas em Portugal continental é, pelo contrário, um ato de realismo, de responsabilidade e de respeito pelo território.

A questão já não é se o país pode dar-se ao luxo de não ter Regiões Autónomas em Portugal continental. A questão é se pode continuar a suportar o custo civilizacional do centralismo.