A Autonomia Político-Administrativa da Região Autónoma da Madeira, prevista no respetivo Estatuto, têm que ser mais do que um instrumento de exercício de Poder Autonómico diário, devendo por isso repercutir-se, sempre que possível, no dia-a-dia das populações e na vivência sócio-económica da mesma.
Como tal, e tendo em consideração a capacidade da legislativa da Região Autónoma da Madeira na matéria, o regulamento das matrículas dos veículos terrestres deveria ser regionalizado dando origem a um sistema próprio e único de matrículas a ser implementado na região. Infra segue uma proposta de regionalização das matrículas automóveis.
Seguindo desenho comum Europeu, manter-se-ia uma seção azul à esquerda com o círculo das 12 estrelas da UE e o código do país (‘PT’), não obstante as partes superior e inferior da matrícula, teriam tribandas azul-amarelo-azul, as cores regionais da Região Autónoma Madeira.Quanto ao formato alfanumérico para as matrículas este seria “XX-@-letras e números” (i.e. XX corresponde, geralmente, à sigla do munícipio de residência fiscal do titular do veículo; @ corresponde ao emblema heráldico (brasão) da RAM; sendo estes dois elementos seguidos por uma sequência de três a seis letras/números que distingue exclusivamente cada um dos veículos que exibem o mesmo código de área inicial.
Neste sistema regional de matrículas dos veículos terrestre, a componente “XX” estaria reservada para certas instituições, a saber: “RR” para os veículos do Representante da República, “AR” para os veículos da Assembleia Legislativa da Madeira; “GR” para os veículos do Governo Regional da Madeira; “SF” para veículos afectos a serviços funerários; “BB” para os veículos afetos aos bombeiros; “TP” para os veículos de transportes públicos; “CV” para os veículos da Cruz Vermelha; “TX” para os táxis; “TV” para os veículos de transporte privado de passageiros; “PO” para veículos afetos aos CTT; De fora deste normativo ficariam a PSP, PJ, a GNR, que de certa forma segue já estas regras, e os veículos diplomáticos.
No âmbito desta proposta de regionalização do sistema de matrículas existe ainda a possibilidade dos titulares do veículo automóvel poderem personalizar (à semelhança do que acontece nos EUA, Alemanha, Áustria e Reino Unido), mediante o pagamento de uma taxa, a sequência de três a seis número/letras, desde que tal personalização não envolva a escolha de termos obscenos, de carácter sexual, racista, religioso ou fascista. Tal sistema constituiria fonte receita adicional para os cofres do Governo Regional, para além de permitir mais de 35 biliões de matrículas.
Passados 600 anos de História e mais quase 44 anos de Autonomia Política, está na altura da Região Autónoma da Madeira e as suas instituições relevarem as nossas especificidades e unicidade, como fizeram com as cores dos táxis, as quais devem-se refletir no nosso dia-a-dia, como forma de fomentar o sentimento Autonomista da população.
in JM-Madeira