A proposta de Orçamento de Estado apresentado pelo Governo da República para o ano de 2018 vem mais uma vez tentar moldar o comportamento dos consumidores com o intuito de os mesmos fazerem “escolhas saudáveis” no que diz respeito à sua alimentação. Tudo isto com o objetivo de diminuir as despesas, a longo prazo, do Sistema Nacional de Saúde e ao mesmo tempo financiá-lo.
Falo, como é óbvio, da proposta de introdução de uma taxa de 8 cêntimos por quilograma para os bens alimentares com mais de 1 grama de sal por cada 100 gramas de produto. Sob esta taxa ficarão abrangidos bolachas, biscoitos pré-embalados, batatas fritas e alimentos que integrem flocos de cereais.
Ainda que inspirada no então famigerado “imposto Coca-Cola”, que taxa de forma semelhante as bebidas com elevado conteúdo de açúcar, ambas as taxa introduzidas falham o objetivo de moldar os comportamentos pouco saudáveis dos consumidores.
Isto porque, nada impede que os consumidores de adicionarem mais sal, ou mais açúcar, sobre os produtos que adquirem. Mais, a taxa é profundamente injusta do ponto de vista fiscal exatamente por não abranger todos os bens alimentares de igual forma, em especial no que diz respeito aos produtos pré-embalados vis-a-vis aos produtos que não são pré-embalados.
Se o objetivo último do Estado português é precisamente diminuir a longo prazo as despesas do Sistema Nacional de Saúde relacionadas com as doenças associados ao consumo excessivo de sal e de açúcar, então o único incentivo económico que realmente funcionará junto dos consumidores é taxar efetivamente esses dois ingredientes na base.
Do ponto de vista económico seria muito mais eficaz moldar o comportamentos dos consumidores, por forma a que estes adotem estilos de vida mais saudáveis, se o Estado taxasse diretamente o sal e o açúcar, à semelhança do que acontece com o tabaco. Isto porque no final do dia todos os produtos ficarão mais caros quanto mais sal ou açúcar tiverem, o que levaria os consumidores a recorrerem menos as estes dois ingredientes de forma isolada.
Mas os problemas das taxas não terminam aqui. Se olharmos para este problema de um ponto de vista estado-unidense seria impensável o Estado condicionar fiscalmente o comportamento do cidadão no que diz respeito à sua alimentação, até porque quem suporta a maioria das despesas de saúde é o próprio cidadão a nível individual e não o Estado.
Posto isto, compete aos portugueses questionarem-se se preferem pagar taxas que os condicione a adoptar hábitos de vida saudáveis ou se por seu turno preferem eles mesmos arcar com as consequências das suas escolhas e mais tarde virem a suportar as suas próprias despesas de saúde.
in JM – Madeira