Relembrando, uma criptomoeda é um meio de troca que utiliza a tecnologia de “blockchain” (vidé definição em https://en.wikipedia.org/wiki/Blockchain), e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda.
O número de investidores e utilizadores de criptomoedas tem vindo a crescer ao longo dos últimos dois anos e não obstante estas serem já consideradas um investimento do futuro, são cada vez mais as instituições que se opõem a estas.
As principais vozes contra a utilização de criptomoedas vêm precisamente do setor governamental/regulatório e espelham corretamente as preocupação destas instituições relativamente a um meio de troca que não se encontra de todo regulado. O Banco de Pagamentos Internacionais, organização internacional responsável pela supervisão bancária sediada em Basileia (Suíça), considera que as criptomoedas não passam de “uma combinação entre uma bolha [especulativa], um esquema de Ponzi e um desastre ambiental”, isto porque a “mineração” destas moedas a nível mundial produz o mesmo número de emissões anuais de CO2 equivalentes a um milhão de vôos comerciais transatlânticos, i.e. 20 mega-toneladas CO2 são emitidos com o processo de “mineração”.
Mas o problema associado às criptomoedas não é meramente ambiental. A sua falta de regulamentação a nível governamental torna a utilização deste “ativo” apetecível por organizações terroristas e criminosas uma vez que facilita a lavagem de dinheiro. Isto porque, de acordo com o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF), uma organização intergovernamental fundada em 1989 pelo G7 com vista a desenvolver políticas de combate à lavagem de dinheiro, “as criptomoedas oferecem anonimidade; identificação limitada e verificação dos participantes; pouca transparência relativamente à responsabilidade, supervisão e execução das transações desenvolvidas e não têm uma entidade reguladora centralizada.”
A opinião do GAFI/FATF levou consequentemente a que instituições financeiras de renome internacional, como a JP Morgan e o Bank of America, impedissem a utilização dos seus cartões de crédito para a aquisição de criptomoedas.
Por seu turno, duas das maiores empresas digitais do mundo, a Google e o Facebook, vão proibir todo e qualquer anúncio nas suas plataformas referentes às criptomoedas (comercialização, ofertas iniciais de moedas e opções binárias), por considerarem que estas estão intimamente relacionadas com práticas ilícitas. Escusado será dizer que no dia em que a Google anunciou a proibição de publicidade o “preço” da bitcoin, a uma das criptomoedas mais utilizadas, caiu de USD (dólares americanos) 9200 para USD 8700, demonstrando assim a grande volatilidade deste “ativo”.
Por estas e por outras razões, Valdis Dombrovskis (PPE), Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu para o Euro e Diálogo Social, já levantou a hipótese de a Comissão Europeia vir a regular, a nível da União, as criptomoedas tendo por base “uma avaliação dos riscos, oportunidades e adequação da quadro regulatório já existente para estes instrumentos”. Não obstante o mesmo Comissário já afirmou que as criptomoedas não são uma forma de moeda isto porque não têm “valor garantido”.
Aos “investidores” portugueses recomenda-se cautela absoluta relativamente a estes instrumentos de “investimento” uma vez que enquanto estes não se encontrarem regulamentados a nível internacional, estes correm sério riscos de serem burlados ou vítimas de transações que envolvam atividades criminosas.
in JM – Madeira

