Portugal é internacionalmente conhecido pela sua laxativa política de imigração e asilo face a países terceiros à União Europeia. Basta ler a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e as respetivas alterações como o quão fácil é obter um visto de entrada ou autorização de residência como trabalhador independente já se encontrando no país.
Se é certo que a imigração é essencial ao combate ao envelhecimento populacional e à sustentabilidade do crescimento económico, também é certo que os critérios de
aceitação de nacionais de países terceiros à UE não se podem basear em critérios de carácter meramente administrativo. Urge uma verdadeira reforma de política de imigração e asilo assente em dois critérios fundamentais: captação de cidadãos da UE e de cidadãos de países terceiros altamente qualificados.
À semelhança do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, do Canadá, da Nova Zelândia e da Austrália, Portugal (ou in extremis a Região Autónoma da Madeira, desde que dotada de Autonomia político-legislativa para tal), deveria adoptar um sistema de de imigração baseado em pontos (SIBPs).
Num sistema de imigração baseado em pontos em Portugal, a elegibilidade do não-cidadão para imigrar é, parcial ou totalmente, determinada pela capacidade desse não-cidadão de marcar acima de um limiar de pontos num sistema de pontuação que inclui factores como o nível de educação, a idade, o rendimento, a fluência linguística, as oferta de emprego existente, etc… É por isso que os SIBPs são por vezes também referidos como sistemas de imigração baseados no mérito.
Para além de facilitar a integração cultural, social e económica dos imigrante terceiros à UE, a implementação de um SIBPs impediria, verificados os requisitos, com maior facilidade a mera imigração com vista à compra de benefícios sociais, permitiria um melhor encontro entre a oferta e procura no que diz respeito ao mercado de trabalho e passar-se-ia da atribuição administrativa de vistos à atribuição meritória dos mesmos.
Aos SIBPs está associada uma quota anual de imigrantes que podem entrar no país, sendo que uma vez que essa quota é atingida é negada a candidatura de novos imigrantes, salvo aqueles que se encontrem em situações de pedido de asilo ou aqueles que pretendam obter visto através de atividades de investimento.
A implementação de um SIBPs, combinado como uma política de atração de jovens cidadãos da UE, permitiria ao país fazer uso da sua política de imigração como motor auxiliar de políticas fiscais e económicas destinadas ao crescimento da economia assente numa força de trabalho mais qualificada.
“Ter algo como um sistema de imigração baseado em pontos, como na Austrália, significa que controlamos a imigração e trazemos as competências de que necessitamos”. – Harsimrat Kaur Badal, Membro da Casa do Povo (câmara baixa do parlamento indiano) e XXV Ministra Indústrias de Processamento Alimentar da República da Índia.