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O SIMLPEX da morte

Portugal é sem dúvida um país de grandes paradoxos no que respeito às medidas de desburocratização administrativa. Espanta-se, porém, como é que possível que no país do SIMPLEX ainda não se tenha simplificado os processos administrativos relacionados com o falecimento de um ente querido. Da mesma forma que o registo de nascimento de uma criança

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Paradise Papers

Mais uma vez vêm à baila a questão dos offshores e sua utilização. Num daqueles que é considerado o segundo maior leak (fuga) de informação de que há conhecimento, é revelado o nome de milhares de investidores que fizeram uso de jurisdições fiscalmente eficientes para estruturar os seus rendimentos. No meio de toda a tinta

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Do grande gigante económico comunista

A sustentabilidade dos fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) na República Popular da China (RPC) passará por uma diminuição do risco político, note-se que o risco aqui referido prende-se sobretudo com uma reforma estrutural, em termos políticos, da RPC. Os críticos internacionais têm-se interrogado se o Partido Comunista Chinês (PCC) é verdadeiramente comunista em termos

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Do açúcar ao sal

A proposta de Orçamento de Estado apresentado pelo Governo da República para o ano de 2018 vem mais uma vez tentar moldar o comportamento dos consumidores com o intuito de os mesmos fazerem “escolhas saudáveis” no que diz respeito à sua alimentação. Tudo isto com o objetivo de diminuir as despesas, a longo prazo, do

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SIMPLEX Maldívio

As Maldivas, república situada no Oceano Índico, famosa pelas suas praias paradisíacas e pelos seus 26 atóis de uma riqueza marinha única, acaba de introduzir o verdadeiro SIMPLEX no que diz respeitos aos documentos de identificação dos seus cidadãos. O Governo do Partido Progressista das Maldivas, ideologicamente islâmico sunita, de direita, liderado pelo Presidente Abdulla

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A nova reforma do IVA

O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) desempenha um papel fundamental em toda a União Europeia, sendo uma fonte de receitas orçamentais significativas em todos os Estados-Membros. Por exemplo só na Croácia a cobrança de IVA correspondia, em 2015, a 13% do PIB desse Estado-Membro. No mesmo ano o IVA constituia uma fonte de receitas

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Justiça Fiscal

No passado dia 25 de Julho, o JM-Madeira anunciava um buraco de 20 milhões de euros no tesouro da Região Autónoma da Madeira (RAM) diretamente relacionado com a saída de grandes empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). O turismo estabilizará em breve a sua geração de receitas e a falta de recursos

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Chover no Molhado

Ao exercício de reiteração de informação atribui-se a expressão “chover no molhado”, no entanto a minha esperança é de que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” no que à defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) diz respeito. No passado dia 15 de Setembro, um dos matutinos madeirenses anunciava

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Fim do Sigilo Empresarial

Com a efectiva transposição do capítulo III da Directiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, as empresas portuguesas passam a estar obrigadas a identificar os “beneficiários efectivos” (“UBOs”), isto é, os sócios e “quem, por qualquer forma, detenha o respectivo controlo efectivo.” A identificação dos UBOs será divulgada através de uma base de

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