Muito se tem debatido em Portugal sobre a importância da implementação de medidas concretas que reforcem a transparência dos actos dos órgãos de governo e, consequentemente, a responsabilização democrática dos agentes políticos. Posto isto, e tendo em conta o atual enquadramento legal em Portugal, torna-se claro que os órgãos de poder nacional, regional ou […]
Transparência precisa-se! Read More »
O chefe do XXI Governo Constitucional, Dr. António Costa, veio esta semana à Madeira negociar certos dossiers com o atual Governo Regional e depois socializar no âmbito das celebrações do Dia do Empresário promovidas pela ACIF-CCIM. Não obstante, e no meio disto tudo, um dossier central à Região Autónoma da Madeira ficou aparentemente de
Tudo resolvido, tudo por resolver Read More »
No passado dia 8 de Maio, a Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento britânico, aprovou, com 245 votos a favor e 218 contra, uma emenda à proposta de lei sobre o Brexit, a qual obriga o Governo de Sua Majestade a negociar a continuidade do Reino Unido no Espaço Económico Europeu (EEE), após
O Brexit do Brexit? Read More »
No passado dia 4 de Maio teve lugar no Centro de Congressos do Casino da Madeira a primeira conferência dedicada à Inteligência Artificial e às criptomoedas, temas de uma relevância extrema para economia mundial, dado que ambas as tecnologias são disruptivas e capazes de alterar o funcionamento das atividades económicas como tal o conhecemos nos
Pés assentes na terra Read More »
O Primado do Direito Europeu, consagrado no Tratado de Lisboa, e tendo por base legal o acórdão “Costa v. Enel” de 15 de Julho de 1964, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), “declara que o direito proveniente das instituições europeias se integra nos sistemas jurídicos dos Estados-Membros, sendo estes obrigados a respeitá-lo. O direito
O Direito Europeu e o CINM Read More »
O projeto “Uma Faixa, Uma Rota” (“OBOR” – do inglês “One Belt, One Road”) iniciado pelo Governo da República Popular da China (“RPC”) reflete o conceito da antiga Rota da Seda, importante rota comercial que durante séculos marcou o comércio internacional e os intercâmbios culturais entre o Ocidente e Oriente. À semelhança da antiga Rota da
Uma faixa, uma rota Read More »
O “regabofe” a que se assistiu ultimamente aquando dos múltiplos cancelamentos de voos por parte TAP ilustram o que os Madeirenses e Portosantenses constatam e vivem há anos. A TAP, sabendo que o mercado da Região Autónoma da Madeira está garantido faz o que bem quer e entende dos Madeirenses, sujeitando-os, aliás, a condições imundas
Objetivamente falando são competências dos municípios regular o urbanismo, as estradas municipais, os edifícios das escolas, a habitação social e equipamentos culturais e desportivos. Também lhe cabe prestar um conjunto de serviços aos seus munícipes, como a água e saneamento básico, recolha de lixo e iluminação pública, transportes urbanos e ação social, proteção civil e
Objetivamente Falando Read More »
O Poder Local há muito que deixou de ter a relevância política e funcional que em tempos teve, sendo que essa perda de relevância se deve a uma série de fatores económicos e jurisdicionais com os quais a Região Autónoma da Madeira se deparou. Com a advento da Autonomia Política, o Poder Local, em especial
Inutilidade Municipal Read More »
Findo o Dia Internacional da Mulher e o respetivo rescaldo, é altura de nós Portugueses enfrentarmos a crua realidade da falta de igualdade (de direitos e de oportunidades) que assola a sociedade Portuguesa. Dita o magno artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (Princípio da Igualdade) o seguinte: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado
Art. 13.º da Constituição Portuguesa Read More »
