Há uma contradição que a tecnocracia lisboeta prefere não nomear. O Estado português, herdeiro de uma tradição centralizadora que remonta não a Salazar, esse é o álibi fácil, mas ao absolutismo pombalino e, antes dele, ao despotismo ilustrado que esmagou os forais medievais, continua a tratar as suas regiões autónomas como províncias administrativas toleradas, não […]
Revisão da Lei das Finanças Regionais: a Questão do IVA Read More »
A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça pertence a essa categoria rara e grave de atos políticos que, independentemente da sua legalidade formal, denunciam uma rutura civilizacional: a passagem silenciosa do bem público entendido como herança comum para o bem público tratado como ativo liquidável. O Governo Regional, enquanto instituição, habituou os Madeirenses a afirmar,
A venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça e o crepúsculo do património público Read More »
Existem das expressões populares que dizem mais sobre regimes políticos do que muitos programas eleitorais. Ver a banda passar é uma delas. É a atitude de quem observa, impávido, enquanto decisões estruturais são adiadas, responsabilidades diluídas e o futuro tratado como um incómodo abstrato. Na Madeira, essa expressão tornou-se perigosamente adequada para descrever o atual
Há textos políticos que revelam ingenuidade. Outros denunciam demagogia. Alguns expõem algo mais grave: a ausência completa de condições intelectuais para governar. A moção de estratégia global apresentada por Célia Pessegueiro pertence, inequivocamente, a esta última categoria. Não por aquilo que proclama, justiça social, inclusão, e futuro, mas pelo que sistematicamente omite: a realidade económica
Célia Pessegueiro e a Política Sem Contabilidade Read More »
Há atos administrativos ilegais por erro. E há outros que são politicamente intencionais, juridicamente abusivos e constitucionalmente hostis. A Portaria n.º 12-B/2026/1, de 6 de janeiro, pertence claramente à segunda categoria. Ao condicionar o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) à inexistência de quaisquer dívidas fiscais ou contributivas perante a Autoridade Tributária e a
Quando o Estado transforma a insularidade numa sanção Read More »
A decisão do Governo Regional de financiar viaturas para a PSP é um erro político grave e um desvio institucional inaceitável. A PSP não é competência da Região Autónoma da Madeira. É um corpo de polícia nacional, hierarquicamente dependente do Ministério da Administração Interna. Qualquer investimento regional em meios operacionais da PSP representa, portanto, uma
A Frota Eléctrica da PSP-Madeira Read More »
Numa época em que o mundo gira à volta do talento e da mobilidade, Portugal escolheu caminhar em sentido inverso, com o passo arrastado dos que confundem igualdade com nivelamento e justiça com ressentimento. O fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) é mais do que uma opção fiscal infeliz; é um sintoma de
A Trágica Comédia Fiscal Read More »
É difícil compreender, ou aceitar, que em pleno século XXI, com um Estado que se diz descentralizado e plural, as Regiões Autónomas continuem a ser tratadas como meras províncias periféricas, alijadas de instrumentos de desenvolvimento que o continente considera naturais e exclusivos. O mais recente episódio deste centralismo arrogante é a exclusão explícita da Região
A cultura é de todos. Menos das Regiões Autónomas. Read More »
A análise dos benefícios fiscais concedidos entre 2020 e 2023, conforme apresentada no relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), reforça que a Zona Franca da Madeira, vulgo Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), está longe de ser o maior foco da ‘despesa fiscal’ em Portugal. A realidade dos números mostra que os benefícios
Na cidade do Funchal, onde cada nome de rua conta uma história, existe a oportunidade de homenagear um português cujo legado transcende o comum. O Barão de Castelo de Paiva, homem de inteligência e dedicação cívica, merece ficar gravado na própria estrutura desta cidade dando-lhe o nome de uma rua ou avenida. Antonio da Costa
Carta Aberta à Câmara Municipal do Funchal Read More »
