Economia

regime fiscal do CINM

Zona Franca para Todos

Diz o artigo 36.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF – regime fiscal do CINM) que beneficiam de uma taxa de IRC de 5% as empresas devidamente licenciadas no âmbito do CINM aquelas que obtiverem lucros provenientes de operações desenvolvidas exclusivamente com outras entidades não residentes em território português ou com entidades igualmente licenciadas no âmbito

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Autoridade Tributária

Actividade inspectiva da AT

Portugal é de uma aparente brandura inspectiva tributária no que a estrangeiros diz respeito. Falo da aparente falta de fiscalização por parte do fisco quanto àqueles que beneficiam do regime dos Residentes Não-Habituais (RNH) e quanto àqueles que sendo estrangeiros e residentes fiscais em Portugal passam por entre os pingos da chuva sem nunca terem

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Aeroporto de Beja

Aeroporto(s)

A República portuguesa, há muito sem estratégia económica sustentável de longo prazo, prepara-se para, aparentemente, cometer um ‘suicídio’ estratégico no que diz respeito à decisão para uma potencial localização de novo aeroporto. O Aeroporto Humberto Delgado já atingiu a sua capacidade máxima de crescimento devido ao cerco proporcionado pela expansão do município de Lisboa, incompreensível

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habitação social na Região Autónoma da Madeira

Habitação Social e União Europeia

As pressões verificadas atualmente no mercado imobiliário, marcadas pela crescente procura e crescente posicionamento internacional da Região Autónoma da Madeira (RAM) enquanto destino internacional, não só de férias, mas também de trabalho por parte de expatriados poderá obrigar as autoridades regionais, Governo Regional da Madeira e Assembleia Legislativa Regional a terem que repensar o atual

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autonomia fiscal da Madeira

O Futuro da Economia Madeirense

São do conhecimento geral as condicionantes estruturais decorrentes da ultra-periferia e insularidade que afetam negativamente e permanentemente a economia da RAM, pelo que este artigo não versará sobre as mesmas. Porém a resposta a todas as condicionantes económicas estruturais inerentes às pequenas economias insulares (e ultraperiféricas), como a RAM, assenta num princípio primordial: “A capacidade

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