Brexit e Orelhas Moucas



A 24 de Junho de 2016, a JSD-Madeira alertava o Governo Regional que tomasse uma posição pró-ativa relativamente ao Brexit, sendo que passo a citar as recomendações veiculados no comunicado que essa juventude partidária então fez circular pela comunicação social madeirense: 

 

«1. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares e em conjunto com a Secretaria Regional de Educação, que reforce a promoção dos valores, da identidade e da importância da União Europeia junto da população, e em especial junto dos jovens. 

2. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, que analise e apresente um estudo sobre o impacto económico da saída do Reino Unido, e de Gibraltar, na economia regional, com especial enfoque no setor do Turismo e tendo em conta a [potencial] desvalorização da libra esterlina;

3. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que este assegure os direitos de participação da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo dos artigos 95.º e 96.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, nas negociações que venham a decorrer entre o Reino Unido e UE no âmbito [da “ativação] do artigo 50.º do Tratado da União Europeia. 

4. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Transportes, reforçar os laços económicos e culturais com o Território Ultramarino Britânico de Gibraltar;

5. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Transportes, a iniciar contactos com vista a estabelecer laços económicos e culturais com a Escócia e a Irlanda do Norte.»

 

A 17 de Janeiro de 2019, quase 3 anos depois do Brexit, a mesma comunicação social madeirense anunciava que Miguel Albuquerque faltava ao Conselho de Estado sobre o Brexit, no qual o negociador-chefe da União Europeia para o ‘Brexit’, o francês Michel Barnier, estaria presente, e após este ter recebido do Presidente da República um Ordem Nacional, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Passados quase 3 anos, o Governo de Albuquerque fez orelhas moucas às recomendações da JSD-Madeira, parecendo ignorar o facto de que à data dos resultados do referendo existiam mais de 100.000 portugueses, madeirenses e jovens incluídos, que viviam no Reino Unido e em Gibraltar ao abrigo do direito de livre circulação e estabelecimento da UE; que cerca de 30% dos turistas que visitavam a Região Autónoma da Madeira eram titulares de passaporte britânico; e que a Região Autónoma da Madeira, enquanto região ultraperiférica da UE, beneficiava direta e indiretamente do facto do Reino Unido e Gibraltar fazerem parte da UE.

 

Passados quase 3 anos quais foram as prioridades do Governo de Albuquerque no que diz respeito ao Brexit?: O partido que está no poder fez orelhas moucas à sua própria juventude partidária durante este tempo todo e o Presidente do Governo Regional faltou ao mais recente Conselho de Estado sobre um assunto que diz respeito à Região.


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